Hoje, dia 26 de maio, às 20 horas, acontece a solenidade de abertura da XXVII edição do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, no Auditório Feliciano Braga, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A programação do evento contará com palestrantes ilustres e de renome no cenário jurídico nacional como o Ministro Luiz Fux, a Ministra Nancy Andrighi, o Ministro Gilson Langaro Dip, o Prof. Ricardo Chimentti e o Prof. Dr. Kazuo Watanabe.
O Presidente Nacional do FONAJE, Desembargador Marco Aurélio Buzzi afirma que principal finalidade do Fórum Nacional de Juizados Especiais é “dar segurança jurídica dentro de uma modalidade de Justiça que é muito informal”. Ressaltou ainda que “uma das grandes missões do FONAJE é traçar parâmetros, dar limites e estabelecer premissas dando alguma orientação para o Juiz e operadores do direito que atuam nos Juizados Especiais, para que isso resulte em um parâmetro de âmbito nacional, dando segurança para as pessoas que vem a procura da justiça rápida e dinâmica dos Juizados Especiais”.
A Coordenadora dos Juizados Especiais do Tocantins e Presidente da Comissão Organizadora do XXVII FONAJE, Dra. Sarita Von Roeder Michels, esclarece que a realização do Fórum no Tocantins “é uma expectativa de todos os magistrados que atuam na esfera, específica de Juizados Especiais ou ainda aplicam a Lei nº 9.099/95 aonde não existam Juizados especializados”. Expõe também que “para os magistrados do Estado do Tocantins o XXVII FONAJE é a oportunidade de integrar todos os colegas que trabalham nesse sistema às grandes discussões nacionais”.
O Estado do Tocantins conta com 17 Juizados Especiais nas comarcas de Palmas, Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Tocantinópolis, Miracema do Tocantins, Gurupi, Dianópolis e Porto Nacional e 2 Turmas Recursais na capital e estará representado no evento pelos magistrados que atuam nos Juizados.
As Novidades Legislativas do Sistema dos Juizados Especiais, o Estabelecimento pelo CNJ de Política Pública Nacional de Tratamento mais adequado dos Conflitos de Interesses, A Influência do Sistema dos Juizados Especiais na Reforma do CPC Brasileiro, Reflexões sobre a Uniformização de Jurisprudência e O CNJ e o Aprimoramento dos Juizados Especiais serão os temas abordados neste XXVII FONAJE.
Os estudantes e/ou operadores do direito interessados em assistir o evento deverão se dirigir ao Auditório da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS. Os servidores das Comarcas poderão acompanhar as transmissões do XXVII FONAJE nas respectivas tele salas.
Assessoria de Comunicação do TJTO