Professores, doutores e juízes debateram sobre o retrocesso ambiental, como ele afeta a natureza, os povos indígenas e os diretos humanos na manhã desta sexta-feira (27/9), no segundo dia do 17° Congresso Brasileiro do Magistério Superior do Direito Ambiental, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Especialista em direito eleitoral e teoria da decisão judicial, Laudyone dos Santos Arruda começou a manhã de reflexões falando sobre o direito do meio ambiente atrelado aos direitos humanos, sociais e econômicos, destacando a importância dos povos indígenas para a preservação das florestas.
“Os espaços onde estão protegidos e são terras indígenas são a última fronteira para conter o avanço desenfreado do capitalismo selvagem e isso fica muito claro quando vemos imagens de satélite como, por exemplo, no estado do Maranhão em que as terras indígenas são o único pedaço de Amazônia que ainda existe no Estado. E um espaço todo cercado por fazendas, e as fronteiras agrícolas ameaçam a comunidade indígena local”, explicou.
“Tratar de meio ambiente e direitos humanos é um tema bastante recorrente”, ressaltou o pós-doutor em Direito Sidney César Guerra, que falou sobre a subjetividade da natureza como sujeito de direito e as prerrogativas jurídicas dos direitos da natureza.
O juiz Wellington Magalhães falou sobre o trabalho com as comunidades indígenas para a inclusão sociopolítica e fez uma reflexão sobre as ações que foram tomadas no passado e que nortearão o futuro, destacando o recente caso que ocorreu na Bacia do Rio Formoso, em que o poder Judiciário precisou interferir na gestão de recursos hídricos.
O mestre em Direito Antonio Augusto contou a trajetória dos Homens da Borracha - de heróis a órfão da pátria, que foi um contingente de trabalhadores inicialmente recrutados pelo governo e estavam na fase do serviço militar. Segundo ele, esses homens vieram para a Amazônia e os problemas começaram a acontecer, além dos conflitos com os seringueiros.
“Depois da Segunda Guerra foram abandonados na floresta, o que gerou uma grave violação dos direitos humanos, situação de miséria e pobreza extrema, vários adoeceram e morreram de doenças tropicais. A questão é esses homens que vieram trabalhar na Amazônia, numa atividade civil atendendo a defesa nacional como um trabalhador a serviço da nação, mas isso afetou gravemente os direitos humanos”, ressaltou.
E, finalizando a sequencia de exemplos, Marialice Antão de Oliveira Dias, doutora em Direito com área de concentração em direito ambiental, falou sobre a degradação ambiental e direitos humanos afetados. A professora emocionou-se ao falar sobre “os retrocessos dos direitos dos povos indígenas que habitam as terras brasileiras antes da chegada dos colonizadores e por isso os verdadeiros donos”.
Texto: Gabriela Almeida / Foto: Hodirley Canguçu
Comunicação TJTO
