A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou nesta quarta-feira (19/2), retificação do edital de heteroidentificação do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), com ampliação para atender também aos inscritos no 3ª Exame Nacional da Magistratura (Enam) e novas datas para solicitação da validação da autodeclaração e publicação do resultado individual.
Conforme o Edital nº 111 / 2025, o prazo para os optantes pelo critério de avaliação como pessoa negra (preta ou parda) solicitarem a validação de veracidade da autodeclaração foi estendido para 18 de março (era 28/02). Já a publicação do resultado individual da avaliação será no dia 21 de março.
O certificado de autodeclaração tem prazo de validade de quatro anos e, de acordo com a Resolução 541/2023, pode ser utilizado tanto para o Enac quanto para o Enam.
Confira o Edital retificado.
Exames
O 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam) habilita bachareis em Direito a prestarem concursos públicos promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e dos territórios para os cargos de juíza ou juiz. As inscrições estão abertas e seguem até 17 de março.
O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) habilita candidatos(as) a participarem de concursos para titularidade de serviços notariais e de registro nos tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e territórios. As inscrições estão abertas até 27 de fevereiro.