O Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (gesTPU), no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, orienta servidores e magistrados sobre alteração na movimentação processual via Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO). O objetivo é parametrizar os relatórios e possibilitar que os dados coletados sejam os mais fidedignos possíveis à realidade das Comarcas. Entre as orientações, está a utilização de dois novos movimentos para regularizar a movimentação processual não realizada ou feita de maneira equivocada no passado, sem interferência nas taxas de congestionamento e produtividade atuais.
Conforme a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, a alteração surgiu a partir de levantamentos feitos durante as Correições Gerais Ordinárias nas Comarcas do Tocantins. "Foi detectado que, principalmente os processos que haviam sido digitalizados, sentenças e decisões suspendendo ou sobrestando feitos estavam sem a respectiva movimentação processual; e a partir da dúvida de uma servidora da Comarca de Palmeirópolis, sobre o impacto na produtividade do magistrado ao fazer esses movimentos necessários, percebemos a necessidade da parametrização, da uniformização, para solucionar este tipo de problema", explicou.
De acordo com o presidente do gesTPU, juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, a medida atinge processos que foram suspensos e não têm um dos movimentos de suspensão por despacho ou decisão (códigos 25 - Suspensão ou Sobrestamento por decisão /11025 - Suspensão ou Sobrestamento por despacho); e processos que já foram julgados e não têm o movimento de julgamento 193 lançado. "Tais movimentos foram devidamente parametrizados nos relatórios, constam na árvore de movimentos do serventuário e não duplicam a produtividade dos magistrados, gerando assim, dados fidedignos", explicou , ressaltando que os códigos já estão disponíveis no sistema desde o dia 4 de julho.
Ainda segundo o magistrado, esta é uma medida importante no processo de correção das movimentações processuais em relação aos parâmetros das Tabelas Processuais Unificadas. "O trabalho de aperfeiçoamento da movimentação processual é constante, na medida em que a própria tabela de movimentações processuais é dinâmica, passível de alterações promovidas pelo CNJ e pelo TJTO, sempre com intenção de simplificar e melhor espelhar a realidade do trabalho arduamente desenvolvido por todos, servidores e magistrados", disse.
Na prática
Processos suspensos, sem os movimentos 25 ou 11025, deverão receber lançamento do código 80175 - Processo Suspenso - Regularização Processual. Já os processos julgados sem a movimentação 193 deverão ser lançados agora com o código 80015 - Processo Julgado Metas Nacionais. "Isso para que os mesmos sejam regularizados nos relatórios das metas 2, 4 e 6, bem como nas variáveis de pendentes de julgamento na Justiça em Números", alertou o presidente do gesTPU.
"A orientação é que os servidores efetivem um saneamento nos processos através destes dois movimentos e não se repita o ato judicial, porque para o CNJ a leitura é feita via sistema e-Proc e isso pode acarretar uma produtividade diferente da realidade", complementou a juiza auxiliar da Corregedoria.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Foto: André Tavares - Cecom TJTO