Atendendo a normativa oriunda do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por seu órgão especializado, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – DMF, será realizado, no próximo mês de agosto, mutirão das medidas de segurança aplicadas e em execução no Estado do Tocantins.
O mutirão tem como finalidade agilizar e rever a situação processual e pessoal daqueles pacientes submetidos a medidas de segurança, visando possibilitar a reinserção e inclusão social, possível retorno à família e tratamento ambulatorial. Com base nestas diretrizes, e fundado na Lei Antimanicomial, serão elaborados laudos psiquiátricos dos pacientes e levantados dados como a existência de rede de atendimento, profissionais especializados e familiares.
Segundo o Coordenador Estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização - GMF, Juiz Esmar Custodio Vêncio Filho, “a necessidade da realização deste mutirão é premente e extremamente importante a fim de que, não somente tenhamos a idéia da quantidade de pacientes com medida de segurança impostas, mas principalmente da triste realidade já constatada quando do mutirão carcerário do CNJ do ano de 2010 e das inspeções realizadas pelo GMF em várias unidades prisionais do Estado no ano passado.”
Os exames periciais e as informações já solicitadas aos juízes que possuem medidas de segurança em execução devem ser elaborados e repassados ao GMF até o final do mês de agosto, seguindo daí a avaliação de cada Comarca e a tomada das providências necessárias.
O GMF
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins foi instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça por meio da Portaria nº 444/2012/TJTO, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2905, de 02 de julho de 2012, com sede em Palmas–TO.
O GMF tem por finalidade acompanhar as prisões provisórias e a execução penal e fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do Estado do Tocantins.