O governo do Estado do Tocantins, por meio do governador José Wilson Siqueira Campos, celebrou na tarde desta segunda-feira (14/11) termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. A assinatura aconteceu no Palácio Araguaia, que contou com a presença de autoridades estaduais, dentre elas a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno e a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Ângela Prudente.
O conselheiro fez questão de agradecer a recepção que recebeu das autoridades. Para o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o sistema carcerário de todo país passa por dificuldades. Ele acredita que é preciso investir em educação nos presídios para que o detento que cumpriu sua pena possa regressar para a sociedade e tenha novas oportunidades. "É preciso ter dignidade e respeito com o indivíduo que comete contravenções penais, para que ao final da pena a sociedade possa conviver com um cidadão reabilitado que possa trabalhar e levar a vida adiante com um novo recomeço", defendeu Tourinho Neto. Ele destacou ainda a boa vontade do governo do Estado em melhorar o sistema carcerário.
Para o governador Siqueira Campos é preciso impedir as causas que levam à criminalidade. Ele pontuou também a necessidade de se promover ensino nas penitenciárias “Temos que preparar o ser humano para a vida, removendo as causas que levam à criminalidade”, afirmou. Após a assinatura o chefe do Poder Executivo colocou seus auxiliares à disposição do CNJ para que a Instituição possa colaborar com as melhorias que vão ocorrer no sistema prisional tocantinense.
Termo de compromisso
O Termo de Compromisso firmado entre Estado e CNJ é resultado de reuniões que vem ocorrendo entre os representantes das duas instituições, após as constatações levantadas com o relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo conselho entre 9 de agosto e 2 de setembro de 2010.
