No período de 10 a 12 de julho a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, em Natal, sedia o curso de Teoria e Prática da Atividade Judicante – Improbidade Administrativa I, promovido pela Esmarn em parceria com a Escola Nacional de Formação dos Magistrados – Enfam.
A gestora da meta 18 no 1º grau e integrante do grupo da Enfam que trata do tema, juíza convocada do Tribunal de Justiça do Tocantins, Adelina Gurak estará participando da programação.
O objetivo é atualizar os magistrados em temas relacionados à Improbidade Administrativa, buscando desenvolver postura ética e comprometida com a inibição de ações de fraudes, de desonestidades e contribuir com apropriada aplicação da lei que trata do assunto.
Os inscritos selecionaram, no mínimo, cinco processos sobre Improbidade que versam sobre temas diferentes, os quais servirão de base para formatação de enunciados e diretrizes para aperfeiçoar a tramitação e julgamento dessas ações, conforme requer a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça: identificar e julgar até dia 31 de dezembro de 2012, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12 /2011.