A informação correta é fundamental para o planejamento das ações do Judiciário, afirmou nesta sexta-feira (24/09) Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro Nacional de Justiça (CNJ), em palestra no III Seminário Justiça em Números, encerrado nesta sexta-feira (24/09) em Brasília. Por isso, explicou, é preciso alimentar os bancos de dados com informações de qualidade. “Aquele que tem que decidir tem que ter informação correta”, afirmou.
A estatística, lembrou ele, é uma importante ferramenta de gestão para os tribunais e também para os gabinetes dos juízes, desembargadores e ministros. Mas o sistema de informática que alimenta o banco de dados precisa ser de fácil operação e não pode ser lento para não ocupar o tempo dos magistrados e servidores. Outro aspecto fundamental é a confiabilidade.
Para o juiz José Guilherme Vasi Werner, secretário-geral adjunto do CNJ, só há perda de tempo quando algum tribunal não coloca à disposição dos magistrados um sistema adequado. “Nosso sonho é ter um sistema único para todo o Judiciário”, comentou Ives Gandra. Werner acrescentou que, de modo geral, as estatísticas do Judiciário brasileiro, publicadas no relatório Justiça em Números, estão bem adiantadas em relação a outros países, tanto que o CNJ foi convidado pelos Estados Unidos paraparticipar da definição de padrões internacionais de dados do Poder Judiciário.
Gandra sugeriu o acréscimo no relatório estatístico dos seguintes itens: índice de recorribilidade, índice de reforma de sentença, índice de acolhimento. A reforma reiterada de sentenças pode indicar, segundo ele, que determinado tribunal não cumpre a jurisprudência, o que onera as partes sem resolver o problema das partes.
A divulgação de dados estatísticos mostra a disposição do Judiciário de dialogar com a sociedade e de resolver seus problemas. “Os números estão abertos a todos. O ideal é que a sociedade contribua com a solução”, comentou Antônio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. “O Judiciário precisa se tornar uma nova Justiça. Isso é um processo que já está em andamento”, acrescentou.
Já o presidente da Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Zagallo, alertou que os tribunais estão trabalhando com diferentes sistemas de processo eletrônico e poucos exigem certificação digital dos advogados (a certificação digital é uma ferramenta que garante a autenticidade da informação transmitida pela internet).
Dos 650 mil bacharéis em direito existente no Brasil, apenas 30 mil tem certificado digital, porque os tribunais estão exigindo apenas login e senha na transmissão de dados para o processo eletrônico. Segundo Zagallo, no ano passado a Justiça recebeu 2.620 processos eletrônicos, o correspondente a 10% dos casos novos. “O processo eletrônico está mais adiantado do que a gente imagina”, afirmou.
GE/MM
Agência CNJ de Justiça
Assessoria de Comunicação do TJTO