Dentro da programação do Projeto Justiça Cidadã, que esta semana percorre as comarcas da região Sudeste do Tocantins, também estão sendo realizadas visitas a todos os estabelecimentos prisionais. Uma equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), composta pelos servidores Rodrigo José Malta de Oliveira e Fernando Leiser Rosa, está verificando as condições das unidades, conhecendo a realidade prisional do Estado do Tocantins, com foco nas boas práticas. “Percebemos que apesar de cada unidade apresentar uma particularidade, existem condições executadas em umas que podem ser desenvolvidas em outras para melhorar a convivência dos presos dentro do sistema prisional”, explicou Leiser Rosa.
Entre as unidades com boas práticas está a Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD), que em parceria com o Poder Judiciário, por meio da Comarca, está conseguindo melhorias significativas na estrutura física e administrativa da unidade. Nesta última quarta-feira (21/8) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, esteve no local para conhecer o trabalho realizado.
O desembargador foi recebido pelo diretor da Casa de Prisão Rondinelli Alves Lima que mostrou as obras das duas novas celas, pensadas para também serem salas de aulas, biblioteca e um galpão que abrigará uma fábrica de blocos de concreto. Os recursos para a obra são de penas pecuniárias, ou penas alternativas, destinadas pelo Judiciário. “Foi muito louvável essa atitude do Judiciário. O apenado está aqui para cumprir a pena dele e o nosso papel, juntamente com o Judiciário, é dar condições de ele cumprir a pena com dignidade, trabalhando, estudando, recebendo o apoio familiar”, afirmou o diretor.
A conversão e destinação de recursos de penas alternativas em apoio a ações sociais é uma decisão do juiz criminal, mas é bastante incentivada pela Presidência do TJ. “A aplicação desses recursos em benefício da sociedade é uma iniciativa muito importante e isso reforça o nosso conceito de Justiça Cidadã”, afirmou o desembargador Maia Neto após a visita a obra na CPPD.
Para o juiz criminal de Dianópolis Baldur Giovannini, são iniciativas que fazem parte da política de ressocialização de presos. “A política é essa, incentivar o estudo e trabalho para que possam de fato, após o cumprimento da pena, serem reinseridos na sociedade, não voltando a cometer crimes”, explicou.
Os servidores do GMF já passaram pelas cadeias públicas de Natividade, Dianópolis e Taguatinga. O trabalho também integra o projeto Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). Após a conclusão das visitas, será realizado um relatório circunstanciado de cada unidade prisional onde o Judiciário poderá intermediar as boas práticas, bem como as soluções de problema ou dificuldade encontradas.
CPPA
A estrutura atual da CPP abriga mais de 90 presos divididos em seis celas, que deveriam comportar apenas quatro presos em cada uma. Ou seja, a unidade possui 24 vagas, visto que uma sétima cela é destinada apenas a casos de falta de pagamento de pensão alimentícia.
Com a reforma, cujos projetos e o orçamento foram feitos pelo Estado, a CPP ganhará duas celas amplas com capacidade para 12 presos, que, além de dormitórios, irão servir como sala de aula. E também um galpão onde os detentos trabalharão na fabricação de blocos de concreto. A previsão é que as novas celas fiquem prontas no próximo mês de setembro.
A iniciativa foi idealizada pelo juiz Manuel Faria, responsável pela Vara Criminal de Dianópolis até o primeiro semestre deste ano. O contrato da obra, aprovado pelo Estado por estar em conformidade com valores previstos pela Caixa Econômica Federal, foi firmado pelo Conselho da Comunidade de Dianópolis com a empresa responsável, que, pelo acordado, teve que contratar pelo menos cinco presos da CPP para trabalhar na obra.
Ao assumir o juizado em 2013, o juiz Manuel Faria, começou a aplicar pena de prestação pecuniária a réus por crimes menos graves, como porte ilegal de arma de fogo, cujos processos ficam suspensos e são extintos na sequência em caso de cumprimento da determinação judicial. Depositada em conta específica, os valores da prestação pecuniária são destinados à Casa de Prisão Provisória de Dianópolis. Recursos que já permitiram a construção da estrutura do banho de sol, o reforço de todas as grades das celas e a implantação do monitoramento eletrônico com câmeras em toda a CPP.
Texto: Kézia Reis
Fotos: Ednan Cavalcanti
Comunicação TJTO
