Servidores e servidoras do Judiciário Tocantinense participaram, nesta terça-feira (16), do Treinamento Presencial, para realização de coleta biométrica e implementação do fluxo de identificação das pessoas privadas de liberdade, promovido pela equipe técnica, formada por integrantes do Programa Fazendo Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O treinamento ocorreu na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
O treinamento é destinado aos(às) servidores(as) responsáveis pela realização de coletas e aos(às) da área de Tecnologia da Informação, na condição de multiplicadores(as). Participaram também servidores(as) do Tribunal de Justiça (TJTO), da Seção Judiciária Federal, da Administração Penitenciária Estadual (DEPEN) e as demais instituições participantes do projeto.
O curso é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), que busca a uniformização do uso de biometria em todo o País, para garantir mais confiança em dados e evitar prisões por engano ou falsa identidade. As informações integrarão uma base de dados unificada e serão permanentemente atualizadas, sob a responsabilidade do TSE.
O resultado da ação, de acordo com o CNJ, permitirá a emissão de documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no País, de forma confiável, seguindo diretrizes da Resolução n° 306, de 2019, facilitando ainda o acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais e o próprio exercício da cidadania.
Na condição de anfitrião, o TJTO disponibilizará um kit de biometria para as 40 comarcas do Estado, a ser instalado no local onde são realizadas as audiências de custódia. Já para as comarcas de Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Guaraí e Porto Nacional, serão destinados 2 kits, considerando o maior número de audiências de custódia realizadas nas comarcas.
O curso é uma preparação para a abertura oficial do lançamento da Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas no Tocantins, que ocorrerá, em 3 de dezembro, na sede do TJTO, de forma presencial, com a participação de autoridades do CNJ, TSE, Depen e de outros convidados.
Comunicação TJTO