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Para quem vive sem documentos, o básico vira dificuldade. É essa realidade que a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se busca transformar e que ganhou continuidade no segundo dia de atendimentos nesta terça-feira (14/4), no Cras Karajá II, no setor Santa Bárbara, em Palmas. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias estaduais em todo o país, com programação até o dia 17. 

Entre os atendimentos do segundo dia da ação, o caso de Luciane Castro da Silva evidencia um problema comum enfrentado por quem depende da regularização civil para acessar direitos básicos. Sexta pessoa a chegar à fila do Cras Karajá II na manhã desta terça-feira, a moradora do setor Santa Bárbara, onde vive há quase 10 anos, busca corrigir o registro de nascimento do filho mais novo, Mateus.

A situação tem origem em um período em que a família reuniu documentos para um processo de acesso à moradia popular, quando acabou perdendo a certidão de nascimento do filho. Ao tentar emitir a segunda via, identificou um erro na grafia do nome no registro civil, o que impede a regularização dos dados. Mesmo com RG e CPF já emitidos, a inconsistência trava o acesso a serviços que exigem a documentação completa e correta. “Quando fui resolver, vi que não dava certo e no cartório era caro demais pra minha realidade”, relata.

Com o filho prestes a completar 18 anos e diante da necessidade de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a regularização se tornou urgente. Luciane recorreu ao Registre-se como alternativa para resolver a pendência sem custos. “Agora vim resolver tudo porque não dá mais pra esperar. Sem o documento certo ele não consegue seguir, estudar, fazer as coisas. Aqui é uma oportunidade que a gente não teria sozinha”.

Entre uma senha e outra, surgem relatos de quem está há meses tentando resolver pendências simples, mas que acabam travando o acesso a trabalho, renda e serviços básicos. Moradora antiga do setor, Maria Domingas Gonçalves chegou ao atendimento acompanhando a nora, que tenta regularizar a própria identidade para conseguir trabalhar. “Ela chegou para cá esses tempos e está sem identidade. Quer resolver para poder arrumar as coisas dela, mas não consegue receber sem documento”, explica.

Há cerca de dois meses em Palmas, Eleni Oliveira Silva tenta atualizar o documento que já não atende mais às exigências legais. “Tenho identidade, mas está velha, precisa trocar. Sem isso não consigo resolver minha vida”.

A movimentação no local também abre espaço para quem aproveita a estrutura para cuidar de outras necessidades básicas. Moradora do Taquari, Creusilene Barbosa não perdeu a chance de passar por atendimento oftalmológico. “Fiquei sabendo ontem e vim. Quando teve lá no meu setor eu não vi, aí não quis perder dessa vez. Minha filha viu e me avisou, já me organizei pra vir cedo e garantir o atendimento.” Com uma mancha no olho esquerdo, a atendida passou por avaliação e já saiu com encaminhamento para novos exames. “Foi rapidão, muito bom”, diz, destacando a agilidade do serviço. 

Serviços

O mutirão oferece emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os atendimentos seguem até sexta-feira (17/4), em pontos estratégicos de Palmas. Nos cartórios de Registro Civil, o horário é das 9h às 17h. Já nos Cras, os atendimentos ocorrem conforme cronograma:

13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)
CRAS Karajá II (Santa Bárbara)

15 de abril (quarta-feira)
CRAS Karajá I (Aureny III)

16 de abril (quinta-feira)
CRAS Krahô (1.304 Sul)

17 de abril (sexta-feira)
CRAS Kanela (407 Norte)

A ação conta com a participação de instituições como Tribunal de Justiça, Prefeitura de Palmas, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB Tocantins, Instituto de Identificação, forças de segurança, cartórios e entidades comunitárias.