Na quinta-feira, 20 de maio, 28 magistrados que são dirigentes de Tribunais de Justiça do País, reuniram-se em Belo Horizonte para a abertura do “83º Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil”. Promovido pelo Colégio de Presidentes de TJ’s, o Encontro busca a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, a integração entre os Tribunais de Justiça em todo território nacional, o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, na busca da uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
Compuseram a mesa de honra o presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende; a secretária extraordinária para Assuntos Institucionais do Governo, Maria Coeli Simões Pires, representando o governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho; o presidente eleito do TJMG, Cláudio Costa; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Milton Augusto de Brito Nobre e Nelson Tomaz Braga; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz Jadir Silva, e a procuradora de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha, representando o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques.
Presentes, ainda, o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), Eduardo Augusto Lobato; a desembargadora da 3ª Câmara Cível do TJMG, Albergaria Costa; o juiz e coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, Ramom Tácio de Oliveira, e o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Luís Martius Holanda Bezerra Júnior.
Os trabalhos foram iniciados com as boas-vindas apresentadas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende. “Sinto-me honrado com a presença de todos os magistrados em nossa terra. Espero que seja proveitoso o encontro”, desejou.
Ética e moralidade
Em seguida, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver, enfatizou que tanto a sociedade quanto a Justiça brasileira atravessam um momento de crise. Ele atribui à falta de ética uma das causas da indignação da sociedade para com seus representantes no Poder.
Como reforçou, o sistema democrático é uma aspiração de todos, contudo, sua consolidação ainda não está concluída. “Não se pode conceber um regime democrático sem duas condições indispensáveis: legitimidade e organização política. Sem eles, é impossível a consolidação da democracia”, acredita.
Marcus Faver, citando as palavras do desembargador mineiro e membro do Colégio de Presidentes, Fernandes Filho, disse: “nós seremos do tamanho de nossas ações, grandes ou pequenas”. Comparativamente, sustentou que as instituições, como os seres humanos, refletem sua dimensão de acordo com suas atitudes. “O Judiciário, por exemplo, terá reconhecimento da sociedade somente se os juízes foram dignos”, disse.
O magistrado acentuou que, hoje, desvios de conduta associados àqueles que estão nos três Poderes contaminam o sistema democrático brasileiro. “Esse desvio leva a sentimentos de inconformismo, ceticismo e revolta na sociedade brasileira. A falta de credibilidade leva ao desencanto”, afirma.
O desembargador Marcus Faver citou dois desvios que considera uma espécie de “câncer” das instituições: arbitrariedade e corrupção. “A arbitrariedade consiste no exercício do poder sem a observação de limites e sem permissão legal. São ações que visam a atender a própria vaidade, vantagens pessoais ou até de terceiros. Já a corrupção é um delito pior, pois são ações acobertadas por atos aparentemente corretos, mas no fundo encobrem favorecimentos próprios”.
O presidente citou vários exemplos de corrupção, como demissões por critérios políticos, conclusão de inquéritos que escondem verdades, processos que ficam parados, entre outros, que “devem ser tratados como delitos contrários à ética. Ética que deveria orientar a conduta de todos, especialmente, aqueles que assumem cargos públicos. Até no Judiciário, o comportamento de poucos desonra a maioria que tem comportamento ético”, pontuou.
Ao finalizar, o desembargador sustentou que vivemos um momento de reflexão e a sociedade espera que o homem mude o seu comportamento, pautando-se na moralidade e na ética. “Só assim teremos credibilidade em nossas ações”, concluiu.
Em seguida, a secretária extraordinária para Assuntos Institucionais do Governo, Maria Coeli Simões Pires, enfatizou que não se pode impor aos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, uma postura de alinhamento, mas de parceria ou complemento. Na oportunidade, ela frisou que o Estado ao priorizar o equilíbrio orçamentário, com redução de custeio e qualificação de pessoal, aposta na importância da gestão moderna para busca da transformação social.
São membros do Colégio de Presidentes os desembargadores Fernandes Filho, Rêmolo Letteriello, Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Lécio Resende da Silva e Caio Otávio Regalado de Alencar.
Participantes
Compareceram, ainda, à abertura do encontro, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Laura Silva Britto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Miranda Gedeon Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes; o presidente do Tribunal de Justiça do Pernambuco, desembargador José Fernandes Lemos; o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Antônio Ganzerla; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Maria Teles Antunes; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Léo Lima; a representante do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo; o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Nonato; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Rafael Godeiro Sobrinho; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos Santos; o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas, João de Jesus Abdala Simões; o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Celso Rotoli de Macedo; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi; o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins; o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes; a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantis, desembargadora Willamara Leila de Almeida; o representante do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e membro da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Robério Nunes dos Anjos; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Otávio Augusto Barbosa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG
Assessoria de Comunicação do TJTO