Relatório do II Mutirão Carcerário foi entregue, ontem (09/09), em solenidade de encerramento realizada no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). No relatório constam dados sobre o sistema prisional, processos reavaliados pelos Magistrados durante o Mutirão e sugestões para resolução de problemas detectados.
Participaram do evento a Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila; o Juiz do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga; do Coordenador do Mutirão no Estado, Juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann; e o coordenador do Mutirão Carcerário pelo TJTO, Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho.
Em um mês de trabalho foram analisados 1.900 processos de réus condenados de regime fechado e semi-aberto e processos de presos provisórios. Em seu discurso, na solenidade de encerramento, o coordenador do Mutirão Carcerário pelo TJTO, Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho destacou a parceria entre os Magistrados, a Defensoria Pública e o Ministério Público para o cumprimento de metas e prazos estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enalteceu o comprometimento dos Servidores. “Foi necessária uma logística própria para captação dos dados e registro dos mesmos. A dedicação dos Magistrados e dos Servidores foi incondicional e determinante para o cumprimento das metas propostas. As atividades foram finalizadas oito dias antes da data determinada pelo CNJ”, destacou o coordenador.
Foi feito mapeamento dos presos provisórios e condenados, caracterizando a realidade sobre o sistema prisional no Estado. “Os trabalhos foram divididos em dois momentos: o da coleta de informações, a planilha dos presos e a cópia das decisões; o segundo com o deslocamento para as unidades prisionais com maior contingente de presos para conhecer estrutura e funcionamento. Foram 16 unidades visitadas, de Augustinópolis a Figueirópolis. Colhemos sugestões dos Magistrados das Comarcas que passamos e dos gestores das unidades.”, explicou o Coordenador do Mutirão no Tocantins pelo CNJ, Juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann.
Segundo O Juiz Carlos Alberto, a maioria das unidades prisionais está defasada e necessita de estrutura e processos de reeducação, capacitação e, até, socialização dos presos. “Estas necessidades devem ser levadas em conta pelo Governo do Estado. Sabemos que são ações que não são executadas de um dia para o outro. É primordial que se tenha um projeto efetivo, para se obter um resultado positivo. É hora de discutir o assunto, que é também de responsabilidade da sociedade”, argumentou o coordenador do Mutirão pelo CNJ.
Para o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio André Keppler Fraga, o encerramento do II Mutirão Carcerário no Tocantins cumpriu com as expectativas, um trabalho desenvolvido com seriedade e imensa colaboração. “Encerramos uma etapa coroada de êxito. Mais do que apurar dados, elencamos questões que demandam um outro olhar pelas autoridades do Tocantins.”, afirmou o Juiz Márcio André Keppler.
Dentre os problemas detectados está o desencontro no número de presos do Estado e a estrutura precária das unidades prisionais. “Não se tem como desenvolver políticas públicas para a área sem dados precisos, Estas questões impedem uma projeção e um diagnóstico real. Há uma urgência na consolidação destas informações no Tocantins. Também aponto a necessidade da construção de novas unidades prisionais. Mas, o Estado tem vantagens: uma pequena quantidade de presos e a qualificação humana muito boa.”, enfatizou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.
A Presidente do TJTO, a Desembargadora Willamara Leila, destacou em sua fala o crescimento e o aprendizado que o Tocantins busca por meio da experiência dos outros Estados e destaca os valores excepcionais que o Judiciário dispõe. “Por ser o mais novo Estado da Federação, a obrigação é de começar tudo certo e temos condições para isso. Temos Magistrados e Servidores capacitados e engajados na efetivação dos trabalhos do Judiciário. Agradeço carinhosamente aos Magistrados e Servidores pela dedicação.”, enfatiza a Presidente do TJTO.
A desembargadora afirma, ainda, o compromisso que a Justiça no Tocantins tem com a realização dos Direitos Humanos. “Não é um País sério aquele que não cuida de forma objetiva e direta dos Direitos Humanos. E a ressocialização é o que a Lei Penal manda executar. Temos como resolver todos os problemas e colaborar com o CNJ. Temos capacidade, visão e condições. Podem ter certeza que continuaremos lutando e cobrando mudanças junto ao Executivo.”, afirmou a Presidente.
Assessoria de Comunicação do TJTO
Participaram do evento a Presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila; o Juiz do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga; do Coordenador do Mutirão no Estado, Juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann; e o coordenador do Mutirão Carcerário pelo TJTO, Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho.
Em um mês de trabalho foram analisados 1.900 processos de réus condenados de regime fechado e semi-aberto e processos de presos provisórios. Em seu discurso, na solenidade de encerramento, o coordenador do Mutirão Carcerário pelo TJTO, Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho destacou a parceria entre os Magistrados, a Defensoria Pública e o Ministério Público para o cumprimento de metas e prazos estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enalteceu o comprometimento dos Servidores. “Foi necessária uma logística própria para captação dos dados e registro dos mesmos. A dedicação dos Magistrados e dos Servidores foi incondicional e determinante para o cumprimento das metas propostas. As atividades foram finalizadas oito dias antes da data determinada pelo CNJ”, destacou o coordenador.
Foi feito mapeamento dos presos provisórios e condenados, caracterizando a realidade sobre o sistema prisional no Estado. “Os trabalhos foram divididos em dois momentos: o da coleta de informações, a planilha dos presos e a cópia das decisões; o segundo com o deslocamento para as unidades prisionais com maior contingente de presos para conhecer estrutura e funcionamento. Foram 16 unidades visitadas, de Augustinópolis a Figueirópolis. Colhemos sugestões dos Magistrados das Comarcas que passamos e dos gestores das unidades.”, explicou o Coordenador do Mutirão no Tocantins pelo CNJ, Juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann.
Segundo O Juiz Carlos Alberto, a maioria das unidades prisionais está defasada e necessita de estrutura e processos de reeducação, capacitação e, até, socialização dos presos. “Estas necessidades devem ser levadas em conta pelo Governo do Estado. Sabemos que são ações que não são executadas de um dia para o outro. É primordial que se tenha um projeto efetivo, para se obter um resultado positivo. É hora de discutir o assunto, que é também de responsabilidade da sociedade”, argumentou o coordenador do Mutirão pelo CNJ.
Para o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio André Keppler Fraga, o encerramento do II Mutirão Carcerário no Tocantins cumpriu com as expectativas, um trabalho desenvolvido com seriedade e imensa colaboração. “Encerramos uma etapa coroada de êxito. Mais do que apurar dados, elencamos questões que demandam um outro olhar pelas autoridades do Tocantins.”, afirmou o Juiz Márcio André Keppler.
Dentre os problemas detectados está o desencontro no número de presos do Estado e a estrutura precária das unidades prisionais. “Não se tem como desenvolver políticas públicas para a área sem dados precisos, Estas questões impedem uma projeção e um diagnóstico real. Há uma urgência na consolidação destas informações no Tocantins. Também aponto a necessidade da construção de novas unidades prisionais. Mas, o Estado tem vantagens: uma pequena quantidade de presos e a qualificação humana muito boa.”, enfatizou o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ.
A Presidente do TJTO, a Desembargadora Willamara Leila, destacou em sua fala o crescimento e o aprendizado que o Tocantins busca por meio da experiência dos outros Estados e destaca os valores excepcionais que o Judiciário dispõe. “Por ser o mais novo Estado da Federação, a obrigação é de começar tudo certo e temos condições para isso. Temos Magistrados e Servidores capacitados e engajados na efetivação dos trabalhos do Judiciário. Agradeço carinhosamente aos Magistrados e Servidores pela dedicação.”, enfatiza a Presidente do TJTO.
A desembargadora afirma, ainda, o compromisso que a Justiça no Tocantins tem com a realização dos Direitos Humanos. “Não é um País sério aquele que não cuida de forma objetiva e direta dos Direitos Humanos. E a ressocialização é o que a Lei Penal manda executar. Temos como resolver todos os problemas e colaborar com o CNJ. Temos capacidade, visão e condições. Podem ter certeza que continuaremos lutando e cobrando mudanças junto ao Executivo.”, afirmou a Presidente.
Assessoria de Comunicação do TJTO