O alojamento dos reeducandos do regime semiaberto da comarca de Colméia recebeu do fundo de penas pecuniárias recursos para a construção de 60 m² de muro e ampliação das dependências de 10m² para 50m². Com as reformas, o alojamento passará ter capacidade para 20 leitos.
Alternativa para crimes com menor potencial ofensivo, as penas pecuniárias são aplicadas, em regra, nos casos de sentenças inferiores a quatro anos de reclusão. Sendo assim, um valor em dinheiro é estipulado para pagamento na sentença, em substituição à pena restritiva de direitos. Os recursos provenientes desses pagamentos ficam então em um fundo e podem ser utilizados para diversas finalidades, desde que atendam ao interesse público, na comarca em que foram angariados.
De acordo com o diretor da Cadeia Pública de Colméia, Fernando Nicanor Oliveira, os recursos destinados para a reforma do alojamento foram vitais para a melhoria das instalações na unidade prisional. “A obra só se concretizou mediante parceria entre o Poder Judiciário da comarca de Colméia e a Secretaria de Cidadania e Justiça, que uniram forças para melhorar a qualidade na prestação de serviço na Cadeia Pública de Colméia, reforçando de forma considerável a segurança da unidade e aumentando o número de vagas do regime semiaberto", destacou, ressaltando que o espaço ganhou 40m² de área e terá capacidade para 20 leitos.
Outras ações
Na comarca de Colméia os recursos do fundo de penas pecuniárias já foram utilizados para a reforma da delegacia da Polícia Civil de Colméia, em 2017; para o auxílio na manutenção de viaturas; e para a instalação do sistema de monitoramento da Cadeia da cidade. Já está previsto também o uso do fundo para reconstrução do muro e a pintura do pelotão Polícia Militar no município.
Texto: Davino Lima / Fotos: Divulgação
Comunicação TJTO
