O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (1/3), como membro da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), para discutir tema de pauta da magistratura nacional, o do Projeto de Lei (PL) 3123/2015, com reflexos diretos no Poder Judiciário estadual.
Ao lado do presidente da comissão, o desembargador Pedro Bitencourt (TJMG), e outros membros do CTJ, o desembargador tocantinense participou de extensa reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A discussão girou em torno da proposta que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.
Na reunião com o presidente do Poder Legislativo participaram os líderes partidários do Congresso Nacional e diversas autoridades, representantes de entidades classistas além de presidentes dos tribunais da justiça estadual e de tribunais regionais eleitorais, como a presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente. O desembargador Helvécio Maia também participou como membro do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Com os outros membros do CTJ, o presidente do TJTO debateu o encaminhamento do projeto de lei em audiência com o líder do bloco PMDB-PEN, deputado federal Leonardo Picciani, e dos vice-líderes Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Dulce Miranda (PMDB-TO).
“O Conselho agiu na hora certa e, graças a esta articulação entre os tribunais e os parlamentares, a votação do projeto de lei foi adiada por 10 sessões, tempo para que possamos nos unir no sentido de defendemos as condições para que o Judiciário possa continuar oferecendo a prestação jurisdicional que a sociedade merece”, avaliou o presidente do TJTO.
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O presidente do TJTO buscou diálogo com os parlamentares do Tocantins no Congresso, a exemplo do senador Vicentinho Alves (PR-TO), os deputados federais Vicentinho Júnior (PR-TO), Lázaro Botelho (PP-TO), Carlos Gaguim (líder do PMB) e a deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). Ronaldo Eurípedes conversou ainda com o deputado federal por Goiás, Roberto Balestra (PP-GO).
CNJ
No período da tarde, o presidente acompanhou a 226ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do CNJ, em Brasília (DF). O desembargador levantou questão e ordem e usou a tribuna para solicitar ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão urgente na pauta de julgamentos do processo que trata da promoção de juízes tocantinenses.
“O Tocantins pede socorro por esta razão peço que este Conselho coloque em votação o processo do Poder Judiciário do Tocantins”, afirmou o presidente, no púlpito do Plenário. Ele ressaltou que há dois anos o TJTO não consegue movimentar a carreira dos magistrados tocantinenses, o que reflete, inclusive, na produtividade.
Com a manifestação, o ministro Lewandowski passou a palavra para a conselheira Daldice Santana. Ela juntou os votos de dois processos que trancavam a pauta abrindo caminho para que o caso tocantinense possa voltar a julgamento.
Após a sessão, o presidente do TJTO se reuniu com conselheiros do CNJ que se mostraram sensíveis ao apelo tocantinense. O conselheiro Luiz Claudio Silva Allemand se comprometeu a levar o processo do Tocantins na próxima sessão, daqui a 15 dias. O processo é um Procedimento de Controle Administrativo (Nº 11891) trata da remoção e promoções de juízes tocantinenses.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
