A Comarca de Cristalândia foi o palco de uma Audiência de Conciliação relacionada à gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso, nesta quarta-feira (23/10). Após meses de tratativas entre as partes, nesta audiência o Judiciário logrou firmou Termo de Ajustamento de Conduta entre os envolvidos, representados pelo Ministério Público do Tocantins e o Distrito de Irrigação do Rio Formoso.
A mediação do processo vem sendo presidida pelo juiz Wellington Magalhães desde junho deste ano, quando juiz Luciano Rostirolla, titular da Comarca de Formoso do Araguaia, acolhendo pedido da Promotoria Regional Ambiental do Médio e Alto Araguaia, decidiu declinar da sua competência jurisdicional em favor da Comarca de Cristalândia, na qual tramitam várias ações ambientais relacionadas à Bacia do Rio Formoso, no âmbito do Projeto de Gestão Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso desde 2016.
Termo de Ajustamento de Conduta
O termo assinado visa estabelecer regras ambientais mais rígidas e claras na gestão das águas, especialmente no que tange às captações em períodos de estiagem especificamente em junho e novembro, e também no período de plantio e colheita da semente de soja. A safra abastece ao menos setes estados brasileiros e responde por grande parte da arrecadação de impostos estaduais.
No acordo firmado entre as partes e homologado judicialmente, o Distrito de Irrigação do Rio Formoso se comprometeu a captar recursos hídricos somente até o período de validade anual estabelecido pelas outorgas do Naturatins (até o dia 31 de julho de cada ano), deixando de operar o sistema de bombas de captação de recursos hídricos dos rios a partir dessa data. Somente em caso de chuvas acima da média histórica é que poderá solicitar, com anuência do Ministério Público, prorrogação das captações por prazo não superior a 15 de agosto.
Também ficou estabelecido no acordo que o Distrito de Irrigação do Rio Formoso se compromete, pelos próximos cinco anos, a incrementar e manter o sistema de monitoramento desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), através do Instituto de Atenção às Cidades. Dessa forma, a disponibilidade hídrica e a demanda serão monitoradas constantemente, sem interrupções, especialmente nos períodos de seca, tudo com a finalidade de sempre buscar a eficiência na gestão dos recursos hídricos empregados na atividade agro-econômica da região.
"As obrigações assumidas hoje pelo Distrito de Irrigação do Rio Formoso reforça o postulado de que o diálogo é sempre a melhor alternativa, especialmente quando a matéria judicializada demanda uma diversidade de conhecimentos não somente jurídicos, mas especialmente técnicos", destacou o juiz Wellington Magalhães.
O magistrado também reforçou que "esse tem sido o papel do Judiciário tocantinense, o de construir pontes de diálogo, de arbitrar grandes temas sempre com foco em soluções sustentáveis, que prestigiem o desenvolvimento econômico e social sem comprometer o equilíbrio dos ecossistemas".
E todos os cidadãos podem acompanhar as ações do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso. Basta apenas acessar o link para obter mais informações.
Presenças
Estiveram presentes na audiência representantes do Estado do Tocantins, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Naturatins, do Ministério Público do Tocantins, do Distrito de Irrigação do Rio Formoso e do Instituto de Atenção às Cidades.
Texto: Natália Rezende/ Foto: Divulgação
Comunicação TJTO