Ao julgar Apelação Cível proposta pelo Estado, a 1ª Câmara Cível manteve a condenação ao ente público por erro médico durante um parto normal realizado em março de 2019 no Hospital Regional de Gurupi (HRG), mas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil (estabelecida em primeiro grau a título de danos morais) para R$ 30 mil.
A Apelação Cível foi relatada pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, cujo voto foi seguido pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe e pelo juiz Jocy Gomes de Almeida, integrantes da 3ª Turma Julgadora.
No voto a desembargadora lembrou que houve esquecimento de gazes no interior da vagina da mulher, que como consequência passou mal com dores, infecção e mau cheiro.
Na sequência, a desembargadora afirmou que o Estado deve ser responsabilizado pelos fatos verificados no presente feito, uma vez que "não há excludentes da responsabilidade estatal, restando evidente a sua responsabilidade pelos danos suportados pela demandante, tendo em vista a responsabilidade objetiva, nos termos do disposto no art. 37, § 6º da CF/88".
A magistrada ainda ressaltou estar caracterizada a falha médica. Apesar de não se verificar a intenção do médico em deixar a gaze no interior da genitália da autora, mesmo assim isso ocorreu, o que indubitavelmente acarretou danos à mesma. Nos autos, consta que a mulher entrou em trabalho de parto em Alvorada, e depois foi transferida para o HRG.
Valor proporcional aos fatos apurados
Em relação ao valor da indenização por danos morais estabelecida em primeiro grau, a desembargadora Maysa Vendramini frisou que os danos materiais foram comprovados no processo, "através dos recibos de gastos realizados pela autora, impondo o seu ressarcimento, e os danos morais ficaram evidentes, vez que os fatos narrados ultrapassam a barreira do mero dissabor".
Entretanto, a desembargadora considerou excessivo e desproporcional os R$ 50 mil a título de danos morais, considerando os fatos apurados, "visto que não ficou demonstrado qualquer tipo de sequela na autora, em razão do ocorrido. Assim, R$ 30 mil se revelam adequados e razoáveis ao direito em debate", ponderou a magistrada ao destacar julgado do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acerca de pedido de indenização por danos morais em razão de erro médico.
Apelação Cível Nº 0000774-84.2019.8.27.2702/TO.
Comunicação TJTO