A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), promove nos dias 23 e 24 de setembro, na sede da Esmat, em Palmas, o curso “Teoria e Prática – Improbidade Administrativa”, que contará com a participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, atual diretora-geral da Enfam.
A proposta do curso é aplicar conhecimentos teóricos na resolução de casos concretos e/ou questões que desafiem a atividade judicante quando do enfrentamento de ações atinentes à improbidade administrativa. A finalidade maior é atualizar magistrados no referido tema, especialmente quanto às alterações legislativas e jurisprudenciais.
A concepção do curso está em sintonia com a meta estabelecida pelo Poder Judiciário em seu Planejamento Estratégico Nacional/2013, qual seja: “identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2011” (Meta 18).
O curso se inicia às 9h da próxima segunda-feira (23/9) e, no período da tarde, recebe a ministra Eliana Calmon. O público-alvo do curso é formado por magistrados, preferencialmente os que exerçam jurisdição em Vara se Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Tocantins.