Em entrevista coletiva à imprensa tocantinense na tarde desta segunda-feira (23/9), ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, atual diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), disse que há um esforço hoje do judiciário contra a improblidade administrativa que “vai mudar a cultura da impunidade que ainda impera no País”. Calmon veio à capital tocantinense para palestrar no curso “Teoria e Prática – Improbidade Administrativa”, promovido pela Enfam, em parceria com Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e o Tribunal de Justiça do Tocantins. O evento prossegue nesta terça-feira e conta com a participação de cerca de 30 magistrados de todo o Estado.
Eliana Calmon chamou a atenção para a Meta 18 do CNJ, que visa “identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011”. Para a ministra, esse esforço concentrado que vem sendo feito pelo Judiciário, representa uma transformação, uma mudança de paradigma, que “ataca frontalmente a cultura da impunidade”. Não será a Meta 18 sozinha que vai dar conta de solucionar isso em curto espaço de tempo. Isto é um processo de amadurecimento, uma mudança cultural profunda. Mas estamos empenhados”, concluiu Eliana Calmon.
Após a coletiva Eliana Calmon proferiu palestra aos magistrados e pôde conhecer um pouco da realidade tocantinense com os relatos feitos por alguns juízes participantes do curso. A proposta do curso é aplicar conhecimentos teóricos na resolução de casos concretos e/ou questões que desafiem a atividade judicante quando do enfrentamento de ações atinentes à improbidade administrativa. A finalidade maior é atualizar magistrados no referido tema, especialmente quanto às alterações legislativas e jurisprudenciais.
No evento, a ministra Eliana Calmon foi recebida pela desembargadora Ângela Prudente , presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; pelo desembargador Marco Villas-Boas, diretor Geral da Esmat; pela desembargadora Jacqueline Adorno, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; pelo desembargador Ronaldo Eurípedes, vice-corregedor Geral da Justiça; o juiz Pedro Nelson Coutinho, diretor do Fórum da Comarca de Palmas; o juiz Helvécio de Brito Maia Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins; além dos magistrados inscritos no curso. E, ao final do evento, a ministra agradeceu o apoio e o empenho do TJTO no cumprimento da Meta 18.
