A programação do Seminário de Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais, na tarde desta segunda-feira (8/6), aprofundou o debate sobre estratégias para fortalecer a gestão dos resíduos sólidos no Estado. Realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o evento integra a II Semana da Pauta Verde, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reuniu especialistas que destacaram a importância da inovação, da educação ambiental, da responsabilidade institucional e da atuação integrada entre os diversos atores envolvidos na temática.
Palestras
Inovação e economia circular
Em sua palestra, o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Aurélio Pessoa Picanço, apresentou o tema “Inovação e Economia Circular: Projetos de Resíduos Sólidos Implementados pela Universidade Federal do Tocantins”. Com mais de 20 anos de atuação na área, o especialista destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige uma mudança de paradigma na forma como a sociedade produz, consome e descarta seus resíduos.
Segundo ele, o desafio é substituir o modelo linear, baseado em extrair, produzir, consumir e descartar, por um sistema circular, capaz de reaproveitar materiais e reduzir a pressão sobre os recursos naturais.
“O nosso desafio é sair do modelo linear para um modelo econômico regenerativo, em que os resíduos retornem ao ciclo produtivo e voltem a ser matéria-prima para novos produtos.”
Durante a exposição, Aurélio ressaltou que o Brasil ainda recicla cerca de 14,7% dos resíduos recicláveis, percentual muito inferior aos índices superiores a 60% registrados em países da União Europeia, evidenciando o potencial de crescimento da reciclagem no país.
O professor reforçou que a gestão adequada dos resíduos passa pela aplicação dos princípios da economia circular, priorizando a redução da geração, a reutilização, a reciclagem e a reintrodução dos materiais no ciclo produtivo.
“Primeiro, reduzir a geração. Depois, reutilizar, reciclar e reintroduzir esses materiais no ciclo de vida dos produtos. O aterro deve receber apenas aquilo que realmente não pode ser aproveitado, ou seja, o rejeito.”
Além dos benefícios ambientais, ele destacou que a reciclagem e a coleta seletiva representam oportunidades econômicas para os municípios, reduzindo custos operacionais e gerando emprego e renda.
Aurélio também enfatizou a importância da educação ambiental, da valorização dos catadores de materiais recicláveis e do apoio técnico prestado pela UFT aos municípios na elaboração de projetos e no desenvolvimento de iniciativas voltadas à gestão sustentável dos resíduos.
Gestão de resíduos sólidos e as soluções consensuais
Na sequência, o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), ministrou a palestra “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e as Soluções Consensuais de Conflitos Ambientais”.
Ao iniciar sua apresentação, o promotor provocou uma reflexão entre os gestores municipais presentes.
“Procurem dar a si mesmos uma nota para a gestão ambiental em seus municípios. Quais foram, efetivamente, os passos dados em matéria de resíduos sólidos nos últimos anos?”
Durante a palestra, Saulo apresentou um diagnóstico do cenário tocantinense e destacou que o estado ainda possui 113 lixões a céu aberto, enquanto apenas 26 municípios contam com destinação ambientalmente adequada dos resíduos e nove aterros sanitários licenciados. Para ele, os avanços registrados nos últimos anos ainda ocorrem em ritmo insuficiente.
“Em 2019, tínhamos 135 lixões a céu aberto. Hoje, ainda existem 113. Avançamos, mas em uma velocidade muito pequena.”
O promotor também defendeu que a manutenção dos lixões deve ser encarada como uma questão de responsabilidade legal e ambiental.
“Nós compreendemos que lixão é assunto criminal. Quem não toma providências suficientes para eliminar os lixões e caminhar rumo aos aterros sanitários está praticando crime ambiental.”
Apesar do alerta, Saulo ressaltou que o Ministério Público tem buscado construir soluções consensuais e apoiar os municípios na regularização ambiental. Entre as medidas defendidas por ele, estão o fortalecimento da coleta seletiva, da logística reversa, dos consórcios intermunicipais e das parcerias com a iniciativa privada.
Ao encerrar sua participação, o promotor reforçou que o enfrentamento dos lixões vai além do cumprimento da legislação.
“O encerramento dos lixões não é apenas uma exigência legal. É um resgate inegociável da dignidade humana. A legislação existe. O que falta é transformar os planos em realidade.”
As palestras foram mediadas pelo diretor-adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), juiz Wellington Magalhães, e pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima. Ao final das exposições, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com os palestrantes, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências.
A programação da tarde prosseguiu com mais 2 palestras:
