Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (18/12), o Poder Judiciário Tocantinense, em parceria com a prefeitura do município de Guaraí, fez a entrega de 61 títulos de propriedade urbana, beneficiando diversas famílias no Setor Serrinha. A ação faz parte do acordo de cooperação de regularização fundiária entre o Tribunal de Justiça (TJTO) com os municípios, que promove, entre outros, a legalização de imóveis.
Representando o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe destacou ser a regularização fundiária uma constante preocupação do Judiciário. “Sem a devida regularização, as pessoas terão conflitos, serão prejudicadas, e infelizmente ainda temos muitos casos assim em todo o Estado”.
Segundo a magistrada, o que aconteceu em Guaraí é um avanço no sentido de prestação jurisdicional. “Com esses títulos, os moradores terão mais investimentos, infraestrutura adequada e vão deixar de serem esquecidos, fazendo agora parte da comunidade”, frisou.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, essa ação é só o começo, visto que regularização continuará no município. “Temos que mudar a história deste Estado, e ela se inicia através da regularização fundiária, dando às pessoas o título de suas propriedades. Assim, elas terão acesso à cidadania, ao crédito e ao desenvolvimento”, destacou.
Já para o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre da Silva, o processo de regularização fundiária busca resgatar e promover a cidadania e dignidade de pessoas que eram esquecidas. Ele também ressaltou que, a partir de agora, o Setor Serrinha passa a existir juridicamente e, portanto, está habilitado para receber investimentos públicos.
Segundo a prefeita de Guaraí, Lires Teresa Ferneda, a entrega dos títulos de propriedade de imóvel é um gesto de amor e carinho para com os moradores do Setor Serrinha, sobretudo um gesto de cidadania. Já para Lorena Alves de Sousa, Assessora de Regularização Fundiária do Nupref, trata-se de um marco na história da cidade, por ser o primeiro processo de legitimação fundiária concluído no município.
Presenças
Além dos já citados, participaram também da solenidade a chefe de gabinete da corregedoria, Kênia Cristina de Oliveira, o vice-prefeito Donizete Rocha, a presidente da subseção da OAB, Marcela Felix Oliveira, o secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Habitação e coordenador da Comissão de Regularização Fundiária, Raimundo Pessoa, o representante da Câmara Municipal, vereador Miqueias de Araújo Feitosa, a registradora substituta do cartório de Guaraí, Maria Dorilene Araújo Galvão Milhomen, a prefeita eleita Fatima Coelho, além do pastor Benedito de Sousa Santos, representando os moradores do Setor Serrinha, e o tenente coronel da Policia Militar Altieres Bezerra Pimentel.
Cronograma
A entrega de títulos começou na última quinta-feira (17/12), no município de Sitio Novo, onde 176 famílias tiveram seus imóveis regularizados durante evento no Auditório do Cras – Rua Piauí, em cronograma estabelecido pelo Nupref para essa etapa de regularização fundiária urbana, e termina na próxima terça-feira (22/12), em Santa Rosa, às 10 horas, no Clube Juvenal Lúcio Ferreira, centro da cidade, onde 100 famílias serão contempladas com regularização fundiária de seus imóveis urbanos.
Nupref
O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) foi criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado. Com o papel de orientar, colaborar e intermediar, o Tribunal de Justiça realiza um trabalho de humanização, com foco na sociedade tocantinense, na dignidade da pessoa humana e na cidadania.
Texto: Rosimeire Alves Sousa / Fotos: Prefeituras de Guaraí e Sítio Novo
Comunicação TJTO
