O juiz titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, divulgou as regras do leilão marcado para a próxima sexta-feira (4/08), a partir das 8h30, no qual serão ofertados diversos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos. Os itens foram apreendidos, sem determinação de propriedade, em inquérito policial que investiga a prática de supostos crimes de estelionato e falsificação de documentos, entre outros.
O leilão ocorrerá na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Palmas, conforme o edital publicado pelo magistrado, que pode ser consultado aqui. Serão 31 itens para venda e arrematação, incluindo TVs novas e usadas, fogão industrial, alto-falantes automotivos, bicicleta, refrigeradores, cervejeira, videogame, notebook, impressora e celulares. Os valores não poderão ser inferiores ao da avaliação judicial, também disponível aqui (com fotos dos itens)
Entre as regras, está a que prevê como lance inicial de cada item leiloado, o valor de mercado anunciado no edital de leilão. Também consta que o pagamento do item leiloado deve ser efetuado exclusivamente em dinheiro e imediatamente após a declaração do lance vencedor.
O edital também veta a participação no leilão de servidores e magistrados do Poder Judiciário, inclusive seus parentes colaterais ou afins até o 3º grau, entre outras que podem ser conferidas abaixo.
O processo completo do leilão pode ser consultado no e-Proc usando como parâmetros o número do processo (0009393-87.2017.827.2729) e sua chave (702415612017).
Confira as regras do leilão:
"ESTADO DO TOCANTINS
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PALMAS
3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº 0009393-87.2017.827.2729
INFORMATIVO
A propósito do leilão que será realizado no dia 04/08/2017, nos autos do Processo nº 0009393-87.2017.827.2729, o juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas informa o que segue:
a) não poderão participar do leilão integrantes do Poder Judiciário (servidores e magistrados) nem seus parentes colaterais ou afins até o 3º grau;
b) o lance inicial de cada item será o valor de mercado anunciado no edital de leilão. Não havendo interessado, o valor será gradativamente reduzido até que apareça lançador. Havendo mais de um lançador pelo mesmo valor, este será gradativamente aumentado até que haja apenas um vencedor. O valor mínimo para arrematação é o da avaliação feita pela oficiala de justiça (evento 20 dos autos);
c) será de R$ 300,00 o lance inicial dos bens que não tiverem valor determinado no edital, seguindo-se a regra prevista no item anterior;
d) o pagamento deverá ser efetuado exclusivamente em dinheiro, imediatamente após a declaração do lance vencedor, ocasião em que será expedida a carta de arrematação. Se o lançador não efetuar o pagamento imediato, o lance será considerado sem efeito, iniciando-se nova oferta do bem. Ao final do ato, os valores arrecadados serão levados a depósito judicial pela escrivania;
e) caberá ao arrematante a imediata do bem arrematado das dependências do fórum, o que deverá ocorrer até as 18:00 horas do dia 04/08/2017. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, não sendo aceita reclamação posterior, ainda que não se prestem a uso;
f) nos termos do art. 335 do Código Penal, constitui crime “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem”, com pena cominada de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência."
Relação resumida dos itens:
ITEM 01 - TV LED SMART LG 58” modelo: 58UF8300 (USADA)
Avaliação: 300,00 (Trezentos Reais)
ITEM 02-TV LED SMART SAMSUNG 5-5203 (NOVA)
AVALIAÇÃO: R$ 700,00 (Setecentos Reais)
ITEM 03- SMART TV LED 60" LG FULL HD 60LF5850 3 HDMI (NOVA)
Avaliação: R$ 400,00 (Quatrocentos Reais)
ITEM 04- FOGÃO INDUSTRIAL 4 BOCAS TRON (NOVO)
Avaliação: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
ITEM 05- 02 (DOIS) ALTO-FALANTES SONY XS-LEDW12 1800W (NOVOS)
Avaliação: R$ 70,00 (Setenta Reais)
ITEM 06- BICICLETA GONEW HOME 6061 SHIMANO ALUMÍNIO (USADA)
Avaliação: R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)
ITEM 07 - FREEZER HORIZONTAL FREEART SERAL EHFS F400 CX 2 PORTAS 400 LITROS BRANCO DUPLA AÇÃO PORTA CEGA
Avaliação: R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais)
ITEM 08- CERVEJEIRA ESMALTEC CV300R FROST FREE COM SISTEMA FAST FREEZER - 300 LITROS 220V
Avaliação: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
ITEM 09 - EXPOSITOR/REFRIGERADOR VERTICAL GELOPAR 414L - FROST FREE GPTU 40 1 PORTA DE VIDRO
Avaliação: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)
ITEM 10 - PLAYSTATION 4:
Avaliação: R$150,00 (Cento e Cinquenta Reais)
ITEM 11- KIT ALTO-FALANTE TRIAXIAL JBL 5” 240 W 60 RMS (NOVO)
Avaliação: R$ 40,00 (Quarenta Reais) o par
ITEM 12- PROJETOR DIGITAL BENG
Avaliação: R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais)
ITEM 13- NOTEBOOK DELL VOSTRO
Avaliação: R$ 300,00 (Trezentos Reais)
ITEM 14 – IMPRESSORA EPSON MODELO D4628
Avaliação: R$ 30,00 (Trinta Reais)
ITEM 15- IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP C4480 USADA SEM VALOR COMERCIAL.
ITEM 16- CELULAR SAMSUNG DOURADO, IMEI 357208074016062
Avaliação: R$ 80,00 (Oitenta Reais)
ITEM 17- CELULAR SAMSUNG DOURADO, IMEI 357114072762212
Avaliação: R$ 200,00 (Duzentos Reais)
ITEM 18- CELULAR SAMSUNG AZUL, IMEI 35464507002191
Avaliação: R$ 50,00 (Setenta Reais)
ITEM 19- CELULAR SAMSUNG GT19192.
Avaliação: R$ 50,00 (Cinquenta Reais)
ITEM 20- CELULAR SAMSUNG AZUL, IMEI 356308061996390.
Celular trincado e sem valor comercial.
ITEM 21- CELULAR IPHONE 6 PRATA, IMEI 356951067763148
Produto danificado e sem valor comercial
ITEM 22- CELULAR IPHONE 6S PRATA, IMEI 3557660072433425
Avaliação: R$ 50,00 (Cinquenta Reais)
ITEM 23- CELULAR IPHONE 6 OURO ROSA, IMEI 359232063594457
Avaliação: R$ 50,00 (Cinquenta Reais)
ITEM 24- CELULAR IPHONE A1387 BRANCO, IMEI 01260006718960.
Produto danificado e sem valor comercial.
ITEM 25- CELULAR IPHONE 4 A1332 PRETO/BRANCO
Produto danificado e sem bateria e sem valor comercial.
ITEM 26- CELULAR SAMSUNG GT S5360B, IMEI 352134/05/95/9397/1
Produto danificado, sem bateria e sem valor comercial.
ITEM 27- CELULAR SAMSUNG PRETO, IMEI 359954/04/34/9728/3
Produto danificado, sem bateria e sem valor comercial.
ITEM 28- CELULAR MOTOROLA EX 112 BRANCO, IMEI 356466046687896
Produto danificado e sem valor comercial
ITEM 29- CELULAR LG TRI CHIP, IMEI A 353935/05/975343/1 S/TAMPA.
Produto com avarias e sem valor comercial.
ITEM 30- CELULAR LG – C397 BRANCO, IMEI 355750/05/449502/4 S/ TAMPA.
Produto com avarias e sem valor comercial.
ITEM 31- TABLET HAUWEI PRETO IMEI 3545220408180010
EM PERFEITO ESTADO DE COSERVAÇÃO.
Avaliação: R$ 80,00 (oitenta Reais)
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO