A comissão do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) divulgou o resultado definitivo da análise dos pedidos de inscrição para a segunda edição do certame. A informação foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 27 de setembro.
Na página de acompanhamento do segundo ENAM é possível conferir o resultado definitivo de homologação de inscrição e de atendimento especial. Além disso, a comissão tornou públicos os resultados de recursos contra indeferimento preliminar de inscrição e de atendimento especial. Também estão disponíveis resultados definitivos de deferimento de inscrições e de indeferimento de inscrições na condição de pessoa com deficiência (PCD).
Sobre a prova
O ENAM será aplicado em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro, das 13h às 18h, no horário de Brasília. A prova é eliminatória e não classificatória, e contará com 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
O processo seletivo nacional e unificado confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 17 de dezembro, quando também estará disponível a certificação de habilitação pela Enfam.
Texto: Ascom Enfam