Diferentes temas dentro dos Direitos Humanos foram debatidos na manhã desta quinta-feira (21/11), durante o I Congresso Internacional em Direitos Humanos, no auditório do TJTO. Um dos assuntos tratados foi “O direito de ser ouvido”, pelo consultor norte-americano, James Creighton. Já a professora da Universidade de Lisboa (Portugal), Carla Amado Gomes, abordou o tema das migrações climáticas. Também foi discutida a violação dos direitos das populações minoritárias, no think tank* coordenado pelo professor da UFT, Tarsis Barreto.
“O direito de ser ouvido começa desde cedo, mas a sociedade diz há muitas pessoas que elas não têm o direito de ser ouvidas”, afirmou o consultor norte-americano, James Creighton ao iniciar a conferência. Creighton é PhD em Psicologia e tem atuado na resolução de conflitos em diversos países. Ele abordou os vários níveis de participação pública e a importância desta na tomada de decisões. “Não se pode ter participação pública sem liberdade de discurso”. Segundo ele, “há varias técnicas que podem ser utilizadas para levar informações ao publico e para que ele seja ouvido”. Creighton prefere aquelas interativas, “tais os como workshops, que trabalham com grupos menores e nas quais as questões podem ser discutidas com profundidade”. “O objetivo destas técnicas e da participação pública é criar processos que permitam que as pessoas influenciem as decisões que afetam diretamente suas vidas”, concluiu.
Em alusão às palavras do Dr. Creighton, o procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, propôs uma reflexão sobre a participação pública no Brasil. “A maioria das pessoas não é ouvida nos processos de tomada de decisão”, afirmou. O procurador ainda destacou a importância do direito de ser ouvido das populações indígenas, relembrando o caso da usina de Belo Monte, “em que as comunidades indígenas não tiveram a participação adequada na tomada de decisões que impactou diretamente em suas vidas”. Também contribuíram para esta discussão, os professores Tarsis Barreto (UFT) e Gustavo Paschoal (Ulbra).
A segunda conferencista da manhã, a professora Carla Amado Gomes, da Universidade de Lisboa (Portugal), abordou a temática das migrações climáticas. Ela falou sobre os problemas ambientais comuns da atualidade, e sobre as condições dos grupos de refugiados climáticos. “Quase sempre estas pessoas não podem retornar a seus países de origem. Alguns países desaparecem ou ficam praticamente sem recursos para sua subsistência após uma tragédia ambiental”, afirmou. Ela também falou sobre a importância de se criar uma legislação específica que trate dos direitos coletivos destes grupos. “Todos somos responsáveis pela gestão dos recursos naturais do planeta e quando tragédias climáticas ocorrem, também somos responsáveis pela manutenção dos direitos coletivos dos prejudicados”. Ainda contribuíram para o debate, o desembargador Marco Villas Boas; o procurador de Justiça, José Maria Júnior; o secretário estadual de meio ambiente, Allan Barbiero e o reitor da UFT, Márcio da Silveira (por vídeo conferência direto de Araguaína).
Por fim, os Direitos Humanos das populações minoritárias foi o tema do think thank que encerrou a programação da manhã. Em uma roda de conversa com pesquisadores e representantes de movimentos sociais ligados a temática, foram debatidos a efetividade e as violações dos direitos destes grupos minoritários, que como explicou o professor da UFT, Damião Rocha, “não são grupos que estão em menor número, e sim coletividades que sofrem processos de exclusão dentro as sociedade, tais como os negros, os indígenas, os imigrantes, as mulheres e a comunidade LGBT”. Participaram das discussões os professores: Tarsis Barreto, Damião Rocha, Aparecida Lopes, Káthia Nemeth e Bruna Irineu; e também a representante da comunidade quilombola do Tocantins, Celenita Gualberto e o representante da etnia indígena Karajá, Paulo André Karajá.
*O conceito de think tank faz referência a uma instituição dedicada a produzir e difundir conhecimentos e estratégias sobre assuntos vitais – sejam eles políticos, econômicos ou científicos.
