Reunião virtual realizada nesta sexta-feira (12/03), na Comarca de Dianópolis, foi marcada pela entrega de 30 Notebooks e três impressoras com destinação à Prefeitura do município. Os equipamentos adquiridos fazem parte de procedimentos e processos criminais que tramitam na Vara Criminal da Comarca, por meio de Acordos de Não Persecução Penal, previstos na nova Lei 13.964/19, da chamada Pacote Anticrime.
“A iniciativa do Ministério Público (MPTO) e do Judiciário tocantinense com relação aos Acordos de não Persecução Penal,é de grande valia, sobretudo essa, que tem como destino a Secretaria de Educação, em que são atendidos os alunos mais carentes”, destacou o prefeito José Salomão Jacobina Aires, agradecendo a ação e se colocando à disposição para novas parcerias que tragam benefícios à população.
Já o representante do MPTO, o promotor de justiça Luiz Francisco, pontuou que a Prefeitura pode também oficiar ao Ministério Público com relação a outras demandas do município. Ele ainda explicou durante a reunião como se dá os procedimentos de Acordos de Não Persecução Penal nos processos criminais, ressaltando que os aparelhos adquiridos devem ser direcionados exclusivamente para a Secretaria de Educação Municipal.
Participaram da reunião, além dos já citados, o vice-prefeito de Dianópolis, Aurélio Antônio Costa Araújo, a Secretária Municipal de Educação, Anisiana Jacobina Aires Sepúlveda, o assessor da Promotoria, Joveni Melo Morais, e o chefe de Secretária da Vara Criminal de Dianópolis, Mário Sérgio Melo Xavier.
Texto: Rosimeire Alves Sousa / Fotos: Divulgação
Comunicação TJTO
