O Fórum da Comarca de Cristalândia sediará mais uma audiência pública no dia 30/10, a partir das 14 horas, para a apresentação dos resultados do diagnóstico documental sobre as compensações de reserva legal de propriedades rurais na Bacia do Rio Formoso.
O diagnóstico foi produzido por um grupo de trabalho instituído pelo juiz da 1ª Vara de Cristalândia, Wellington Magalhães, após a instauração de um processo estrutural e a realização de uma audiência pública inicial, em 23/5. O grupo, composto por representantes do Ministério Público, do Naturatins e da Universidade Federal do Tocantins, foi criado com a missão de elaborar um relatório detalhado sobre o problema.
A nova audiência busca diagnosticar e solucionar questões relacionadas às realocações de reservas legais que estão em desacordo com a legislação ambiental na região da bacia. Essas áreas têm sido alvo de ações do Ministério Público do Tocantins, que incluem pedido de embargo e medidas para a revitalização.
Em processos cíveis e investigações criminais, o órgão tem denunciado desmatamentos ilegais em áreas de preservação ambiental, em desacordo com o Código Florestal Brasileiro. Nestas ações, o Ministério Público aponta milhares de hectares desmatados em áreas de reserva legal e de preservação permanente que são usadas para a produção de grãos, como arroz, feijão, milho e soja, por médios e grandes agroindustriais. O problema tem sido apontado nos municípios de Cristalândia, Pium, Chapada de Areia e Lagoa da Confusão.
Para o juiz Wellington Magalhães, o problema “se arrasta há anos e o modelo tradicional de processo civil é insuficiente para diagnosticar e solucionar esse conflito ambiental”.
O magistrado destaca a “complexidade da matéria e sua relevância ambiental, social e econômica” como justificativa para “o uso de técnicas de processo estrutural, como a realização de audiências públicas, para que seja possível construir uma solução dialogada e alinhada ao desenvolvimento sustentável”.
A audiência será 30/10, a partir das 14 horas, na Comarca de Cristalândia.