A Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Willamara Leila, realizou na noite desta quarta-feira, 26, a abertura oficial do XXVII – Fórum Nacional de Juizados Especiais, que acontece de quarta-feira, 26, a sexta-feira, 28, pela primeira vez no Tocantins.
A solenidade aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas, e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Governador Carlos Henrique Gaguim; o Presidente do FONAJE, Desembargador Marco Aurélio Buzzi; da Juíza Coordenadora do FONAJE no Tocantins, Dra. Sarita Von Roeder Michels; do Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins, Ercílio Bezerra; do Presidente da Comissão Legislativa do FONAJE, Ricardo Cunha Chimentti; da Defensora Pública Geral do Tocantins, Estellamaris Postal; do Comandante da Capitania Fluvial Tocantins-Araguaia, Capitão-de-Fragata Paulo César Potiguara de Lima; do representante do 22º Batalhão do Exército no Tocantins, Tenente Hudson; do Procurador Geral de Palmas, Antônio Luiz Coelho; do Secretário Estadual para Assuntos Internacionais, Julio Resende e do Vice-presidente da Asmeto – Associação dos Magistrados do Tocantins, Rafael Gonçalves.
Para aproximadamente 480 participantes inscritos que prestigiaram as discussões do XXVII FONAJE, a Desembargadora Willamara Leila expressou em seu discurso a satisfação em receber no Tocantins uma edição do Fórum de Juizados Especiais. “O FONAJE eleva o Tocantins ao cenário dos grandes eventos nacionais do Poder Judiciário. É motivo de muito orgulho para nós recebermos representantes do Judiciário de todo o país. Desejamos a todos um grande aproveitamento dos estudos”, afirmou a Presidente do TJTO.
O Governador Carlos Henrique Gaguim parabenizou a iniciativa da Desembargadora, em se empenhar para trazer o evento para o Tocantins. “Temos que parabenizar a Desembargadora Willamara Leila por este evento, um dos mais importantes do Judiciário no Brasil, e que é muito importante para nós, pois dá mais visibilidade ao Tocantins”, afirmou.
Segundo o Presidente do FONAJE, Desembargador Marco Aurélio Buzzi, um dos principais assuntos que serão discutidos nas palestras e grupos de trabalho desta edição do Fórum é a uniformização dos procedimentos. “Além disso, teremos estudos sobre os juizados da Fazenda Pública, e sobre o Código de Processo Civil e os Juizados Especiais e teremos também, dentro da Lei 12.153, a lei que trouxe a uniformização, a discussão sobre como esse procedimento será desenvolvido, se ele tem caráter de recurso ou de mero incidente. Este é um dos principais focos neste evento”, explicou o Desembargador.
Programação
Para esta quinta-feira, 27, a programação do XXVII FONAJE começa às 9h, com palestra sobre As Novidades Legislativas no Sistema dos Juizados Especiais, com o Dr. Ricardo Cunha Chimentti. Às 10h30, acontece a apresentação dos projetos inscritos pelos Tribunais de Justiça dos Estados participantes.
Na parte da tarde, às 14h, no Anexo I do TJTO, localizado na avenida Teotônio Segurado, há reunião dos Grupos de Trabalho Legislativo, Recursal, Cível, Criminal, Gestão e Processo Eletrônico. Já à noite, a partir das 18h, o Dr. Kazuo Watanabe profere a palestra: Estabelecimento pelo CNJ de Política Pública Nacional de Tratamento Mais Adequado dos Conflitos de Interesses.
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Assessoria de Comunicação do TJTO