“A garantia dos direitos humanos é a ação final do magistrado, por isso é tão importante programas como esse de aperfeiçoamento continuo que envolvem implementação de direitos fundamentais, que é a finalidade da jurisdição”, disse o desembargador Marco Villas Boas durante programação de encerramento do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira (08/11), no auditório do Tribunal de Justiça, em Palmas.
O magistrado abordou o tema “Os limites do desenvolvimento da Amazônia Continental” na Conferência Brasil. “A Amazônia não está presente só no Brasil, mas em diversos países, abrangendo diversos povos, e se revela peça fundamental para equilíbrio climático de todo o continente sul americano. Por isso, é dever de todos preservá-la. A perda da Amazônia significa a perda de todo um continente”, alertou o desembargador.
Mais cedo, a professora doutora Susana Borràs Pentinat, da universidade espanhola Rovira i Virgili, falou sobre “Desafios da Segurança Humana no Contexto de Emergência Climática”, na Conferência Espanha, primeira da tarde. Ela destacou os problemas causados pela seca, enchentes e outros fatores climáticos, que fazem com que as pessoas tenham que migrar para outros países, fragilizando a segurança humana. “É preciso equilibrar e diminuir os impactos climáticos para assegurar os direitos humanos para todas as pessoas, especialmente o direito à vida”, enfatizou.
Já o professor doutor Edmundo Alberto Branco de Oliveira, membro de comissões na ONU e homenageado desta edição do Congresso, abordou o tema “Domínio da Segurança Humana no Mundo Plano da Família”. Para ele, a formação do cidadão na infância, no âmbito da família, precisa gerar segurança para torná-lo cidadão do mundo. “Não é só a criança ser formada na escola, com um diploma de bacharelado, licenciatura ou academia, mas se sentir segura como cidadão do mundo”, explicou.
Acordo assinado
O Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, Programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por intermédio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), assinaram Acordo de Cooperação Técnica, Acadêmica e Científica para colaborar com governos em desenvolvimento social e econômico nos países da América Latina e Caribe, através da formulação e incorporação de planos para implementação de políticas adequadas no campo da prevenção ao crime e da justiça criminal.
Medalhas de honra
A professora doutora Susana Borràs Pentinat e o professor doutor Edmundo Alberto Branco de Oliveira receberam a medalha comemorativa aos 30 anos do Poder Judiciário do Tocantins
Melhores painéis e boas práticas
A programação contou ainda com solenidade de entrega de certificado aos melhores painéis de cada eixo temático, às melhores boas práticas e melhores redações do projeto “Remição de Pena Pela Leitura”, além de sorteio de livros.
Confira aqui os vencedores dos painéis.
Aqui os vencedores de boas práticas.
E aqui os vencedores de melhores redações.
Texto: Jéssica Iane / Fotos: Hodirley Canguçu
Comunicação TJTO
