O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, participou nesta quinta-feira (3/3) da abertura do 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça em Campo Grande (MS). A cerimônia que abriu os trabalhos, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi marcada pelo discurso do presidente do Conselho, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele defendeu a institucionalização da entidade como forma de fortalecer a Justiça Estadual e criticou o Projeto de Lei (PL) 3123/2015 que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.
Ao defender a institucionalização do Conselho dos Tribunais de Justiça, por meio de emenda constitucional, o desembargador Pedro Bitencourt citou as críticas divulgadas em artigos na imprensa contra o Conselho e as rebateu. Para ele não há risco de enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso o Conselho dos TJs seja incluído na Constituição. O presidente destacou a existência, sem questionamentos, dos conselhos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, com atribuições de supervisionar as áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial das justiças Federal e do Trabalho.
O presidente também lembrou que os TJs respaldam a atuação do CNJ, mas ressaltou que é preciso aumentar a representação da Justiça Estadual na composição do conselho, considerada desproporcional ao seu tamanho. "Essa disparidade de representação leva a tomada de decisões inexequíveis pela Justiça Estadual", disse. "Buscamos uma participação proporcional efetiva para construir um diálogo eficaz e essencial para o aprimoramento e fortalecimento da Justiça Estadual", completou.
Temas
Em seu discurso, o presidente do Conselho falou dos temas que pautam esta edição do Conselho, entre elas, a proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que o corpo de juízes eleitorais de 1ª instância também seja formado por juízes federais. "Não há razões republicanas para essa mudança, pois somos referência internacional", disse.
Sobre o Projeto de Lei (PL) 3213/2015 que altera a aplicação do teto remuneratório mensal em tramitação no Congresso Nacional, o presidente do Conselho afirmou que a proposta "afronta a Constituição Federal de forma casuística, demagógica e populista" e desrespeita a autonomia dos poderes e fere o pacto federativo.
Combate à morosidade
Também na abertura, o anfitrião, o presidente do Tribunal sul-mato-grossense, desembargador João Maria Lós destacou a criação da da Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE) como uma inovação local para combater a morosidade processual, um dos principais gargalos da Justiça Estadual. Segundo o presidente, a central, chamada de “Cartório do Futuro” agiliza a tramitação dos processos na 1ª Instância e supera a dificuldade de formação da força de trabalho.
Encontro
Nesta sexta-feira (4/3) os trabalhos do 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça terão o pronunciamento do vice-presidente da República, Michel Temer às 9 horas, seguido por palestras sobre Escritório Digital, com o Conselheiro do CNJ Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão. Ainda pela manhã, a ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi fará palestra sobre competência delegada da Justiça Federal.
À tarde a palestra será “Justiça Eleitoral”, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa. Também serão discutidos os assuntos internos que embasarão a Carta de Campo Grande.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografias: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
