A mediação e a conciliação, mais do que apenas solucionar processos judiciais, ajudam a pacificar a sociedade e as pessoas. Assim a juíza titular da 2ª Vara de Família de Jundiaí (SP), Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari, sintetizou a importância da mediação e da conciliação, como forma de resolução de litígios pelo Judiciário brasileiro. A declaração da juíza foi feita durante a abertura do Curso de Formação de Instrutores de Métodos Consensuais de Resolução de Conflito, nesta segunda-feira (19/09), que está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O curso, o primeiro a ser realizado pelo CNJ, está acontecendo no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, e é ministrado para servidores dos tribunais. “Com mediação, chegamos a 78% de acordos nas varas de família e um índice de 2%, apenas, de execução (acordos não cumpridos)”, afirmou a magistrada, que é membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e participante do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alinhamento - A prática também é utilizada para evitar a judicialização dos conflitos. De acordo ainda com Valéria Lagrasta Luchiari, em São Paulo, 34% dos conflitos cíveis conseguem ser resolvidos ainda na fase pré-processual e deixam de se tornar processos Administrado pelo juiz Andre Gomma, do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do CNJ, e pelo servidor Marcelo Girade Correa, coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, o curso pretende alinhar os padrões de procedimento dos tribunais à Resolução 125, do CNJ.
A resolução estabeleceu as diretrizes para implantação dessa prática consensual de resolução de conflito – a resolução, na verdade, instituiu no âmbito do Judiciário brasileiro a chamada Política Nacional de Conciliação. Segundo Gomma, sete tribunais brasileiros já sinalizaram interesse no curso básico de formação de mediadores.
“A mediação bem feita encerra a demanda judicial; gera resultados bons e de longo prazo. Por isso, a expectativa que tenho em relação ao curso é de que qualifique instrutores e mediadores para que tenhamos cada vez menos execuções após os acordos”, enfatizou a servidora do TJDFT Cristiane Moroishi, que trabalha com a prática consensual de conflito há oito anos.
Fortalecimento - À frente do Núcleo de Capacitação e Treinamento das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, a servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Vânia Loureiro vai mais longe. Para ela, a padronização e a qualidade dos procedimentos dos mediadores e conciliadores são fundamentais para manter viva essa prática jurídica que visa à pacificação. “A mediação no Brasil só será fortalecida se praticarmos a mesma linha, falarmos a mesma linguagem. Se cada tribunal agir isoladamente esse grande e importante trabalho será perdido”, alertou.
Durante a palestra de introdução ao curso, Marcelo Girade lembrou que a mediação não é mais uma opção; consiste numa política pública nacional. E que a formação de instrutores faz parte dessa cadeia de procedimentos necessários para torná-la uma atividade institucional. “Já não estamos mais na fase de questionarmos a importância desse processo. Precisamos é padronizar essa formação pois o mediador é o elo mais forte dessa cadeia”, completou. O curso básico de mediação e conciliação terá ao todo 40 horas e vai até sexta-feira (23). Essa primeira turma conta com 20 alunos, todos servidores do judiciário brasileiro.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia