Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aprovaram na sessão do Pleno, nesta quinta-feira (12/12), a implementação do auxílio-saúde para os servidores do Judiciário tocantinense em cumprimento, além de outros pontos, à Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da importância da preservação da saúde de magistrados e servidores para se alcançar macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020.
Aprovado por unanimidade, o benefício foi instituído na forma de assistência indidireta e suplementar à saúde, conforme a Política de Atenção Integral à Saúde estabelecida pelo CNJ. Alcança também servidores efetivos, comissionados, cedidos e disponibilizados, independentemente da jornada de trabalho, desde que esteja efetivamente no exercício de suas funções.
Segundo o que foi aprovado, os valores pagos a título de auxílio-saúde são verbas de caráter indenizatório, pagas, mensalmente, em pecúnia, para subsidiar as despesas com plano ou assistência à saúde privados, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.
E não fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que receber qualquer outro tipo de auxílio ou benefício de mesmo título, natureza ou por idêntico fundamento, custeado pelos cofres públicos, estabelece o artigo 2º.
Auxílio-alimentação
Na mesma sessão e também por unanimidade, o Pleno do TJ aprovou a atualização do auxílio-alimentação a magistrados e servidores efetivos e comissionados do Judiciário para R$ 1.700,00, além de servidores requisitados ou cedidos por outros poderes ou entidades com ou sem ônus.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
