O Tribunal Pleno, nesta quinta-feira, 16/5, aprovou, por unanimidade, a Criação da Central de Execuções Fiscais, integrante da estrutura organizacional da Comarca de Palmas, vinculada às Varas das Fazendas e Registros Públicos e destinada a gerir e processar as ações executivas fiscais municipais e estaduais.
Permitir que as varas fazendárias otimizem a força de trabalho existente e a estrutura organizacional da Comarca, são alguns dos objetivos da criação da Central de Execuções Fiscais.
A proposta para criação da Central é resultado de reuniões que aconteceram no mês de março deste ano entre a Presidente, Desembargadora Ângela Prudente, os Juízes, Helvécio de Brito Maia, Sândalo Bueno, Adelina Gurak, Flávia Afini Bovo, Valdemir Braga de Aquino e Frederico Paiva Bandeira de Souza, todos das Varas das Fazendas Públicas da Comarca de Palmas.
Na ocasião, o principal assunto em pauta foi a possibilidade de se realizar ações que possam auxiliar e contribuir para a maior celeridade dos processos de execuções fiscais. Atualmente 22.604 mil ações executivas tramitam nas 4 varas da capital. (Dados estatístico de Abril/2013)
