Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto autorizou o adiamento da Atualização Anual Obrigatória dos servidores e magistrados do Poder Judiciário tocantinense para o próximo mês de novembro.
O adiamento da atualização pelo prazo de 120 dias, a contar do último dia 24 de junho, foi oficializado no último dia 29/7 e atende a uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aceitou o pedido Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) "para suspender o recadastramento anual pelo referido prazo ou enquanto perdurar os efeitos da pandemia da Covid-19.
A obrigatoriedade da atualização, feita através da Diretoria do Gestão de Pessoas (Digep) - https://gestaodepessoas.tjto.jus.br/site -, consta na resolução N° 2, de 20 de fevereiro de 2014, que estabelece que o procedimento deverá ocorrer no mês seguinte ao do prazo final fixado pela Receita Federal para a entrega da Declaração de Imposto de Renda, que já havia sido prorrogada para agosto de 2020 também em razão da pandemia do novo coronavírus.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO