Forças de Segurança do Estado, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, começaram a receber os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos pelo Poder Judiciário do Tocantins. Já foram investidos cerca de R$ 1.420.000,00 do total de R$ 2.195.563,12 que foram repassados por 34 comarcas para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Nessa primeira compra, o juiz Manuel de Faria Reis Neto, que é o responsável por administrar a demanda a ser atendida por esses recursos, em parceria com o Ministério Público do Estado do Tocantins, informou que foram adquiridos 15 mil testes e 45 mil máscaras, sendo 20 mil de tecido lavável e 25 mil do tipo N95. Analisada as necessidades, ele determinou que as máscaras de tecido fossem entregues da seguinte forma: 10 mil ao Comando Geral da Polícia Militar; 1 mil ao Corpo de Bombeiros; 4 mil à Secretaria de Cidadania e Justiça; e 5 mil à Secretaria de Segurança Pública.
Quanto às 25 mil máscaras tipo N95, o magistrado informou que elas já foram entregues à Secretaria de Saúde do Município de Palmas e à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, para distribuição em todo Estado. Já os 15 mil testes, que serão destinados às Secretarias de Saúde e Sistema Penitenciário, ainda não foram entregues pelo fornecedor, mas a previsão é que este material chegue nesta semana.
Menor preço e estudo de necessidades
O juiz Manuel de Faria Reis Neto explicou que o material foi comprado pelo menor preço dos orçamentos levantados por representantes do Ministério Público. As máscaras N95 foram adquiridas ao preço unitário de R$ 12,00, totalizando R$ 300.000,00; as máscaras de tecido lavável, ao preço unitário de R$ 3,50, totalizando R$ 70.000,00; e os 15 mil testes, no valor unitário de R$ 70,00, totalizaram R$ 1.050.000,00. O pagamento está sendo feito somente após a entrega do material.
Ele informou também que a destinação do material está sendo analisada juntamente com o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde (Cemas) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF).
Os valores destinados pelas comarcas para a compra dos EPIs são oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações, e os repasses são respaldados pela Portaria Conjunta Nº 571/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães.
Texto: Mara Roberta / Fotos divulgação
Comunicação TJTO
