Em audiência de conciliação nesta terça-feira (18/8), o juiz Gil de Araújo Corrêa mediou, e homologou, o acordo entre o Município de Palmas e o Ministério Público Estadual (MPE) pelo qual o primeiro se compromete a implantar 36 novos leitos clínicos e 10 leitos de UTI em até 20 dias.
O acordo, que teve ainda a participação da Defensoria Pública Estadual (DPE), estabelece ainda que o edital de credenciamento deve ser publicado em 10 dias, também a contar desta terça-feira e com prazo de 10 dias para a efetivação dos referidos leitos após a publicação do edital.
Em busca de conciliação entre as partes, o juiz Gil Corrêa marcou a audiência no último dia 13 de agosto, no âmbito da Ação Civil Coletiva proposta MPE, em que pedia que o Município de Palmas providenciasse leitos clínicos e de UTI para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, o juiz Gil Corrêa destacou a necessidade do Município de Palmas "rever a posição noticiada na audiência, ressaltando o postulado princípio lógico da cooperação, no sentido de colaborar com a ampliação dos leitos de UTI, dentro das possibilidades orçamentárias, como medida de apoio ao enfrentamento da crise da saúde".
Na audiência de conciliação, da qual participaram, entre outros representantes, a secretária municipal de Saúde, Valéria Silva Paranaguá, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o Munícipio garantiu que os R$ 36 milhões repassados pelo governo federal foram aplicados na saúde.
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Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO