Seguindo, entre outras, a Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do último dia 7 de maio, e diante do quadro de emergência em saúde pública envolvendo a pandemia do novo coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, assinaram a Portaria Conjunta Nº 11/2020, nesta terça-feira (12/5), prorrogando o período do regime de teletrabalho até o próximo dia 31 de maio, no âmbito do Judiciário tocantinense.
Publicada também nesta terça-feira (12/5), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a portaria ressalta que os prazos processuais seguirão correndo normalmente e que o horário do expediente forense permanecerá das das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas, seguindo o disposto no § 5º do art. 6º da Resolução nº 314, de 2020, do CNJ.
Confira a íntegra da Portaria Nº 11 do TJ aqui.
Confira a íntegra da resolução 318 do CNJ aqui.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO