Mostrar ao cidadão tocantinense quais procedimentos necessários para a prática da adoção, implementar um canal poderoso que possa disseminar a importância do Cadastro Nacional da Adoção e consolidar as ações da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins (CEJA-TO) são alguns resultados esperados com a realização do primeiro Seminário “Adoção: Amor em Ação”.
O evento que é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça vai acontecer no auditório do Tribunal de Justiça a partir das 13h30 e irá abordar, inclusive, as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na oportunidade, será lançada a Cartilha da Adoção a ser distribuída em todo Estado às pessoas que buscam os aparelhos públicos com objetivo de adotar uma criança e profissionais ligados ao tema – Conselhos Tutelares, Juizados da Infância e unidades do Poder Judiciário.
Além do lançamento da cartilha, acontecerão duas palestras durante o evento. Às 14 horas, o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nicolau Lupianhes Neto, explanará sobre o Cadastro Nacional de Adoção. A partir das 16 horas o “Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações” entrará em debate, por meio da explanação do Mestre e Doutor, membro do Ministério Público de São Paulo, Francismar Lamenza. O evento é direcionado a profissionais envolvidos com o tema, dentre operadores do direito, assistentes sociais, psicólogos, além da sociedade em geral.
Cartilha “Adoção: amor em ação”
Com conteúdo informativo e ilustrativo, páginas coloridas e linguagem legível e compreensível, a cartilha “Adoção – Amor em ação” é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, produzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, traz esclarecimentos e instruções à sociedade e aos órgãos vinculados à infância e juventude sobre a adoção e seu procedimento legal, além de atender aos anseios da CEJA-TO, no sentido de garantir e fomentar o direito ao afeto e à família.
São 21 páginas com informação e esclarecimentos acerca dos principais quesitos da adoção, além de rápida explicação sobre a CEJA. A cartilha é destinada às pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes, e também aos profissionais que atuam nos procedimentos de adoção, tanto do judiciário quanto do serviço social e médico. Ela incorpora também as inovações do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas ao procedimento adotivo, introduzidas a partir da nova Lei de Adoção n° 12.010/2009.
Entre os temas abordados na cartilha encontram-se os procedimentos adequados à iniciação do processo de adoção; as situações que levam a criança ou o adolescente a vivenciar a adoção e temas polêmicos com relação a essa modalidade de colocação em família substituta.