A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, por meio da portaria Nº 2918/2021, oficializou a criação de um grupo de trabalho que tem a finalidade de institucionalizar uma agenda de direitos humanos. A deliberação tem com base no Plano de Gestão CGJUS/TO 2021/2023, alinhado com a Agenda 2030, compromisso assumido pelo Brasil e outros 192 países, coordenado pela ONU (Organização das Nações Unidas), através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com metas nas áreas de desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Vai coordenar o grupo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi. Também foram designados, conforme o artigo 2º, a compor o grupo as seguintes pessoas: Aline Bailão Iglesias, coordenadora da Coordenadoria da Cidadania da CGJUS; Jeane Silva Justino Filho, chefe de Gabinete da CGJUS; Ana Carina Mendes Souto, assessora de planejamento da CGJUS; Kézia Reis, assessora de comunicação da CGJUS; Priscila Campos Sales, assessora jurídica; e Rafaella Carvalho de Souza, servidora lotada na Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP/DIVGPV).
Para criar o grupo, a desembargadora levou em consideração a “Meta 5 desta Corregedoria-Geral de Justiça: Desenvolver ações voltadas aos direitos humanos, acessibilidade, sustentabilidade e transparência, incluída no macrodesafio; fortalecimento da relação institucional da Corregedoria com a sociedade; e Índice de Acesso aos direitos fundamentais”.
Conforme a portaria, outra consideração se refere ao fato de o Superior Tribunal de Justiça ter regulamentado, “por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro de 2021, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, chamado “Humaniza STJ”, que determina a realização de estudos e a apresentação de diagnósticos com vistas ao aperfeiçoamento dos atos normativos institucionais que tratam de direitos humanos no STJ, bem como à efetivação de ações educativas e campanhas de conscientização sobre o tema, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
A magistrada cita ainda, como exemplo, o Programa Equilibra (IN 16/2020 em anexo), que regulamenta o Programa de Participação Institucional Feminina no STJ e o Projeto Empatia com o seguinte slogan: 'Trabalhamos melhor conectados ao próximo"”.
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Texto: Cristiano Machado
Comunicação TJTO