Nesta quarta-feira (25/8), em mais uma ação do Poder Judiciário tocantinense, 210 famílias foram contempladas com a entrega de títulos de propriedade urbana, beneficiadas pelo acordo de cooperação de regularização fundiária com o município de Santa Rosa do Tocantins. Ao lado do prefeito Levi Teixeira, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, estiveram presentes no evento.
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe ressaltou a importância das parcerias, parabenizou a gestão municipal pela iniciativa e destacou o trabalho desenvolvido pelo Nupref, que promove uma agenda unificada entre as instituições na busca de soluções para os diversos problemas e avanços.
“Esse é um momento muito importante, que é reflexo de um trabalho feito em conjunto e coordenado pelo Nupref, que visa beneficiar o cidadão. Agora essas pessoas têm um registro, tem segurança e podem buscar financiamentos, por exemplo. É uma ação que gera reações positivas. Além disso, a cidade de Santa Rosa tem potencial agrícola e essa regularização irá trazer benefícios econômicos. Esse é mais um passo que mostra que o cidadão sabe que pode confiar no Poder Judiciário tocantinense”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça.
Em sua fala, o juiz Océlio Nobre destacou a importância da integração dos poderes para o avanço da regularização fundiária no município. “Desde o ano passado, a gente vem entregando títulos de regularização fundiária em Santa Rosa, inclusive era outra gestão à frente da Prefeitura, mas o trabalho não parou. Isso mostra que a ação de todos os atores envolvidos de forma conjunta tem resultado e o cidadão é beneficiado com a sua moradia regularizado. É um direito do cidadão que a justiça preste um trabalho social para a comunidade. A Justiça trabalha para o cidadão e a entrega dos títulos, através das parcerias entre os poderes, mostra o avanço do Judiciário em fazer sua parte”, pontuou o magistrado, lembrando ainda que a regularização traz benefício ao município, especialmente na melhora do seu potencial econômico.
O magistrado explicou que a transformação das posses em propriedades regulariza e legítima a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir disso, cada movimento cartorário gera ao município um percentual de Imposto Sobre Serviços (ISS) e que uma possível venda das propriedades vai gerar arrecadação através do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ainda durante o evento, o prefeito Levi Teixeira garantiu que a gestão vai intensificar as campanhas de divulgação para que mais pessoas possam regularizar a situação fundiária.
Felicidade
Um dos beneficiados com o recebimento do título, Joaquim Pacheco do Bonfim, demonstrou felicidade ao ter a situação do seu imóvel regularizada. “Hoje meu sentimento é de felicidade em poder pegar em mãos esse documento. Antes era a posse, agora temos um imóvel regularizado e que podemos fazer um financiamento ou alugar, coisa que não estávamos podendo fazer. Então fica a gratidão por essa conquista”, pontuou o homem que chegou a Santa Rosa quando a cidade ainda era distrito de Natividade.
Visitas Pedro Afonso, Rio Sono e Goianorte
Durante esta semana avançou também o número de municípios que fecharam o termo de cooperação técnica com o Poder Judiciário para a regularização fundiária. A equipe do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), coordenada pelo juiz Océlio Nobre, visitou Pedro Afonso, Rio Sono e Goianorte.
Em Pedro Afonso, a formalização da parceria envolveu o prefeito Joaquim Martins Pinheiro Filho, o cartorário do 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis, Evandro Nunes dos Santos, além de servidores municipais que irão compor a Comissão de Regularização Fundiária Municipal.
“A Corregedoria-Geral da Justiça está muito satisfeita em poder avançar com o programa de regularização fundiária em Pedro Afonso, onde, a partir da decisão do Prefeito, espera beneficiar mais de 1000 pessoas. Está ação da prefeitura, em parceria com o judiciário, promove cidadania, melhora o potencial econômico do município e atende a uma demanda histórica”, afirmou Nobre.
Em Rio Sono o juiz Océlio Nobre se reuniu com o prefeito Itair Martins, oficializando a participação do município na regularização fundiária. Já em Goianorte, Océlio Nobre se reuniu com a prefeita Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente e tratou sobre o processo de regularização fundiária do povoado Esperança Bendita, que vem sendo trabalhado pela gestão municipal. Na ocasião foram debatidos os assuntos pertinentes e construídas as novas linhas de ações que irão ser adotadas para concretizar a legalização da área do povoado.
Texto: Samir Leão / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
