O cadastro de dados do Poder Judiciário do Tocantins está ainda mais seguro. Nesta quarta-feira (18/04), entra em funcionamento o processo de pesquisa e validação de informações cadastrais relativas a pessoas físicas e jurídicas que são partes em processos judiciais ou solicitam serviços ao Judiciário. A partir de agora, os dados podem ser conferidos em tempo real.
A novidade é resultado de convênio celebrado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com a Secretaria da Receita Federal e possibilita a consulta online das informações contidas nas bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio de um contato direto junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados da Receita Federal. "O Judiciário fazia a validação dos dados via Conselho Nacional de Justiça, mas o serviço foi suspenso, desta forma, a Diretoria Financeira julgou necessário garantir que essa troca de informações fosse feita diretamente com a Receita, permitindo a verificação dos dados a qualquer momento", explicou a diretora Financeira do Tribunal de Justiça, Maristela Rezende.
Ainda segundo ressalta a diretora, por meio deste intercâmbio de informações o Judiciário fortalece a veracidade e segurança do seu banco de dados para emissão de certidões e cadastramento de processos judiciais e administrativos. "O intercâmbio assegura ainda a formalização e processamento da cobrança dos débitos processuais finais, pois possibilitará a conferência dos dados dos devedores com a indicação correta do número de seu CPF E CNPJ; assim como facilitará a busca de seu endereço atualizado e evitará a ocorrência de eventuais protestos indevidos", complementou a gestora.
A previsão é que 49,9 mil consultas de dados sejam feitas mensalmente pelo Judiciário do Tocantins.
Texto: Paula Bittencourt /Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
