Com lançamento da pedra fundamental de sua Unidade Judiciária marcado para o dia 11 de junho, às 16h, o município de Silvanópolis – TO já começa a comemorar a conquista que, segundo o prefeito Bernardo Filho, representa a “democratização do acesso à Justiça”.
A instalação da Unidade terá impacto direto sobre a vida da população, especialmente as pessoas de baixa renda. O que acontece em municípios como Silvanópolis, Ipueiras, Monte do Carmo e Brejinho de Nazaré é que o acesso à Justiça só é possível se dirigindo à Comarca de Porto Nacional. Com a nova Unidade Judiciária o acesso será facilitado para a população dos municípios mais próximos à Silvanópolis.
Hoje, o proponente da ação tem que arcar com custos de deslocamento do Oficial de Justiça, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Quando há audiência, as testemunhas arroladas nos processo custeiam a própria viagem até a Comarca. “Tudo isso complica o acesso à Justiça por parte da população desses municípios”, afirma o assessor jurídico da prefeitura de Silvanópolis, Marison Rocha, que é categórico em afirmar: “a implantação da Unidade Judiciária em Silvanópolis só trará benefícios para todos”.
O prefeito Bernardo Filho, acompanhado da primeira dama Domilha da Silva Guimarães Siqueira e o Assessor Jurídico da Prefeitura, Marison Rocha foram recebidos ontem pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara Leila, para entregar o Termo de Doação do terreno onde será construída a Unidade Judiciária do município.
Assessoria de Comunicação do TJTO