Reunidos na capital mineira para o XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), os representantes dos 27 Tribunais de Justiça do país aprovaram, por unanimidade, a Carta de Belo Horizonte, documento que consolida compromissos estratégicos para o fortalecimento da Justiça Estadual.
A carta foi anunciada ao fim de três dias de programação, que incluiu reunião entre os presidentes de Tribunais, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; reunião de juízes auxiliares, com a participação do juiz Arióstenis Guimarães Vieira; além de apresentação de projetos e boas práticas que podem ser compartilhados entre os estados. O evento também foi marcado pela eleição do desembargador Heráclito Vieira como presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Para a presidente do TJTO, o momento foi de integração entre os tribunais, em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.
“Durante todo o evento trabalhamos em vários temas importantes, como acessibilidade, inclusão e cidadania, além de projetos voltados à promoção da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados. São demandas relevantes e a participação do Tocantins foi muito proveitosa ao longo de todo o evento”, avaliou a presidente Maysa.
Carta
A Carta de Belo Horizonte reafirma a independência do Poder Judiciário como pilar democrático, destacando que qualquer reforma administrativa que afete sua estrutura deve ter iniciativa própria do Judiciário, em respeito aos artigos 2º, 93 e 96 da Constituição Federal. Também reforça a importância de políticas institucionais voltadas à saúde física e mental de magistrados e servidores, reconhecendo que “o capital humano é o ativo mais valioso para a Justiça”.
Outro ponto central da carta é o estímulo ao compartilhamento de boas práticas e informações sensíveis, sobretudo no campo da segurança institucional, com incentivo a reuniões periódicas entre os tribunais. O documento ainda aponta para a necessidade de aprofundar a cooperação judiciária, com a expansão de ferramentas como Núcleos de Cooperação e Fóruns Digitais, ampliando celeridade e eficiência processual em âmbito nacional.
A Carta de Belo Horizonte dedica atenção especial à relação entre Judiciário e sociedade, valorizando iniciativas de linguagem simples, acessibilidade, diversidade e responsabilidade social. O Consepre também reafirma o compromisso com a transformação digital responsável, com o uso ético da Inteligência Artificial e rigorosa governança dos algoritmos.
Na pauta climática e de inclusão, o documento dá continuidade a compromissos firmados nas cartas anteriores, como o avanço nos estudos para o Programa Nacional de Descarbonização Judiciária e o fortalecimento das políticas de gênero, raça e atenção a populações vulneráveis.
Por fim, os presidentes reforçam a Comunicação Social do Poder Judiciário como um instrumento estratégico de transparência e combate à desinformação, em alinhamento à Política Nacional de Comunicação do Judiciário.
A íntegra da Carta de Belo Horizonte pode ser acessada aqui.
