O 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça teve a abertura nesta quarta-feira (21/10) marcada pela defesa da autonomia do Poder Judiciário e da valorização da magistratura brasileira. Participante do evento, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(TJRJ), o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, destacou que o debate em torno das questões relativas à prestação dos serviços jurisdicionais passa pela autonomia do Poder Judiciário.
De acordo com o desembargador, o encontro faz um alerta para “as dificuldades de se manter a integridade da autonomia do Judiciário, sem a qual não se pode falar na existência de um estado democrático de Direito, e que afeta diretamente a prestação jurisdicional à sociedade”.
O tom de alerta e defesa partiu do presidente da Comissão Executiva do Conselho, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, ao discursar na abertura do encontro.
Para ele, o Judiciário vive o dilema de, sem contar com recursos suficientes, ter de aparelhar os tribunais com recursos humanos e tecnológicos para responder às expectativas e demandas da sociedade que cobra justiça célere. "Esta é uma questão grave, difícil de ser equacionada, que contribuirá negativamente para a eficiência administrativa da gestão e representa um grande desafio a ser vencido no próximo ano e nos que se seguirão".
MAGISTRATURA
O desembargador também apontou a autonomia da magistratura como uma das bandeiras do Colégio. Entre os avanços nesta frente, destacou a PEC 63/2015 que reintroduz o adicional de valorização ao tempo de exercício das carreiras da magistratura e do Ministério Público, e reestabelece uma hierarquia de remuneração. A proposta está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.
AMEAÇAS
Por outro lado, o desembargador classificou como "facetas de autoritarismo" iniciativas de leis que ameaçam o futuro da magistratura por imporem "novos obstáculos à valorização da carreira". Entre os exemplos, citou a PEC 62/2015, que tenta impedir o reajuste dos subsídios da magistratura, e o projeto de Lei Complementar 3123/2015, que invade a competência dos estados para legislar em matéria de direito administrativo.
PROGRAMAÇÃO
A programação do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça segue nesta quinta-feira (22/10) a partir das 9 horas no salão Paraty do Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, com sessões de trabalho dos presidentes dos tribunais.
Às 14h30 o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo dos Santos Costa fará um pronunciamento. Às 16 horas, a palestra “O Poder Judiciário e a Conjuntura Política Nacional” será com o deputado federal Miro Teixeira.
Na sexta-feira (23/10), o senador por Minas Gerais Antonio Anastasia abre os trabalhos matutinos com o painel "Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Justiça", ao lado dos desembargadores Jessé Torres Pereira Junior e Camilo Ribeiro Rulière, do TJRJ.
À tarde, a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia fará um pronunciamento. O encerramento está previsto para as 18 horas com a divulgação da “Carta do Rio de Janeiro” elaborada no encontro.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
