Nas sessões de trabalho na manhã desta quinta-feira (22/10) o Conselho dos Tribunais de Justiça deliberou por realizar eleições para a nova Comissão Executiva do Conselho em assembleia extraordinária a ser realizada no próximo mês de novembro, em Brasília, e discutiu propostas de normas em tramitação no Congresso Nacional como potencial para afetar o desempenho da magistratura.
Por sugestão do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, o edital será publicado no Diário Oficial da União convocando as eleições para as 17 horas do dia 23 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A sugestão se deve em razão do Encontro Nacional do Judiciário marcado para os dias 24 e 25 em Brasília.
Nas discussões sobre o processo eleitoral, os presidentes dos tribunais de Justiça delinearam as normas e referendaram as indicações dos candidatos que irão disputar o comando da entidade. O presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e do TJRN, Cláudio Santos se apresentaram como os candidatos à presidência, mas até o final do encontro, amanhã, os presidentes esperam definir uma só composição de chapa de forma consensual. Nas eleições também serão escolhidos outros 10 nomes que comporão a comissão executiva.
LEGISLAÇÃO
O Conselho também discutiu na parte da manhã, as estratégias que o Judiciário Estadual vai adotar para acompanhar a tramitação de PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) e Leis Complementares que afetam a carreira da magistratura e o funcionamento dos Tribunais de Justiça. Como a iniciativa que visa implantar as eleições diretas nos tribunais, a que trata da desvinculação de subsídios de ministros e magistrados e a que modifica o limite máximo remuneratório mensal.
Na parte da tarde, os trabalhos prosseguem com a palestra do deputado federal Miro Teixeira com o tema “O Poder Judiciário e a Conjuntura Política Nacional”.
Amanhã, o senador por Minas Gerais Antonio Anastasia abre os trabalhos matutinos com o painel "Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Justiça", ao lado dos desembargadores Jessé Torres Pereira Junior e Camilo Ribeiro Rulière, do TJRJ.
À tarde, a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia fará um pronunciamento. O encerramento está previsto para as 18 horas com a divulgação da “Carta do Rio de Janeiro” elaborada no encontro.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
