A preocupação dos tribunais brasileiros com a estrutura de suas unidades de controle interno é a tônica do Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, iniciado nesta segunda-feira (12/9) em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberto pelo conselheiro do órgão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Conta com a participação de representantes de tribunais de Justiça e militares dos 27 estados.
“A simples presença de todos os estados no Encontro demonstra a importância e a necessidade dessa discussão. O esforço de vocês em estarem aqui hoje mostra que o trabalho do controle interno é possível e faz a diferença”, destacou o conselheiro.
Um dos pontos abordados no primeiro dia do evento foi a necessidade de serem realizados cursos de capacitação constantes para os servidores dos tribunais que atuam nessas áreas, com forma de aprimorar as atividades e atualizar tais equipes sobre a legislação relativa ao tema - que muda constantemente.
Estruturação - O secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Brito Filho e a secretária de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Raquel Soari Bugarin Araújo, ressaltaram, também, a importância de se estruturar as unidades de controle interno, distinguir suas atividades das rotinas meramente administrativas e garantir a autonomia para o desempenho das funções. A palestra de ambos levou em consideração o trabalho observado em suas instituições.
Em sua palestra, o secretário Luiz Brito Filho mostrou como a Controladoria-Geral da União desenvolve suas atividades a partir de tecnologia da informação e das parcerias interinstitucionais. “As ferramentas de tecnologia da informação nos permitem fazer o cruzamento com diversas bases de dados, mas isso só é possível se conseguirmos parcerias com instituições como a Receita e os bancos. Por isso a importância dos tribunais também trocarem informações sobre fornecedores”, explicou.
Encontro – O encontro prossegue nesta terça-feira (13/09) com palestras e o lançamento do regimento interno – específico da secretaria de controle interno do CNJ. Será lançado, ainda, um manual de procedimentos, também, referente ao tema, cujo objetivo é auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle interno. As publicações devem contribuir para esclarecer as atribuições desse setor nos tribunais, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa.
Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública.
Serviço:
Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual
Segundo dia: Terça-feira (13/9)
Horário: Das 9h às 17h
Local: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF) / Brasília (DF) - Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 21
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias