A Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, publicou nesta segunda-feira (14/7), a abertura de 13 editais para preenchimento de vagas na magistratura em diferentes comarcas do estado.
Os editais abrangem varas cíveis, criminais e especializadas e foram publicados no Diário da Justiça nº 5914 na seção administrativa da publicação, pelo Conselho da Magistratura.
“A medida busca otimizar a distribuição de magistrados e garantir a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional em todo o estado. As oportunidades são para remoção e ou promoção, por critérios de merecimento e antiguidade, e visam reforçar o corpo de juízes nas entrâncias inicial e intermediária”, afirma a desembargadora.
Conforme os editais, os juízes interessados terão um prazo de 10 dias a partir da data de publicação para realizar suas inscrições. Os editais ressaltam que os juízes(as) devem preencher os requisitos legais até a data da publicação do edital.
Também prevê que os juízes(as) que possuírem processos com atraso superior a cem dias para despacho, decisão interlocutória ou sentença deverão apresentar justificativa fundamentada em seus pedidos de inscrição.
Confira a relação das vagas, por comarcas, critérios e perfil do(a) juiz(a) que pode se inscrever.
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Nº EDITAL |
COMARCA |
VARA/ENTRÂNCIA |
CRITÉRIO DE PROVISÃO |
QUEM PODE SE INSCREVER |
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Tocantinópolis |
Vara Cível da Comarca de Entrância Intermediária |
Remoção e/ou Promoção (Merecimento) |
Juiz(a) de Direito |
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Dianópolis |
Vara Criminal da Comarca de Entrância Intermediária |
Promoção (Antiguidade) |
Juiz(a) de Direito |
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Araguatins |
Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Entrância Intermediária |
Remoção (Antiguidade) |
Juiz(a) de Entrância Intermediária |
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Colinas do Tocantins |
Vara Criminal* da Comarca de Entrância Intermediária |
Remoção e/ou Promoção (Merecimento) |
Juiz(a) de Direito |
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Itaguatins |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção (Antiguidade) |
Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 2ª Entrância antes da LC nº 153/2024 |
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Ananás |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção e/ou Promoção (Merecimento) |
Juiz(a)de Entrância Inicial |
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Arapoema |
Comarca de Entrância Inicial |
Promoção (Antiguidade) |
Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024 |
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Xambioá |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção (Antiguidade) |
Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 2ª Entrância antes da LC nº 153/2024 |
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Araguaçu |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção e/ou Promoção (Merecimento) |
Juiz(a)de Entrância Inicial |
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Araguacema |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção (Antiguidade) |
Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024 |
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Goiatins |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção (Merecimento) |
Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024 |
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Itacajá |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção (Antiguidade) |
Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024 |
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Ponte Alta do Tocantins |
Comarca de Entrância Inicial |
Remoção (Merecimento) |
Juiz(a)de Entrância Inicial /exclusivamente da 1ª Entrância antes da LC nº 153/2024 |
* A primeira versão do edital trazia a vaga para a Vara Cível, mas uma errata corrigiu o erro material constante da publicação do Edital Nº 351/2025 de Vara Cível da Comarca de Entrância Intermediária de Colinas para Vara Criminal da Comarca de Entrância Intermediária de Colinas