“Nosso desafio é fazer do breve o intenso”. Com essas palavras, o ministro Ayres Britto deu início, em 19 de abril, à sua gestão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante quase sete meses, diversos projetos foram colocados em prática com o objetivo de dar maior transparência, abertura e efetividade ao Poder Judiciário.
No período, o CNJ determinou a publicação na internet do salário de todos os membros da Justiça e exigiu “ficha limpa” para os ocupantes de cargos de confiança. Além disso, pela primeira vez, o presidente dos 91 tribunais do país assumiram o compromisso de acelerar o julgamento de ações de improbidade administrativa, como forma de combater a corrupção.
De janeiro a novembro deste ano, 5.003 novos processos ingressaram no CNJ e 4.032 ações foram julgadas, o que equivale a 576 processos solucionados por mês no Conselho. No período, foram publicadas 16 Resoluções e três Recomendações com orientações aos tribunais de todo o país, em relação a procedimentos administrativos, como transferência e capacitação de magistrados, plantão judiciário e destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias a projetos sociais. Entre as resoluções publicadas está a que criou o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que visa aprimorar a gestão do pagamento dessas dívidas nos tribunais.
Na área de direitos humanos, Ayres Britto deu início à segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que verifica a situação dos jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no país. De maio a outubro, foram visitadas 59 unidades de internação, em 15 estados e no Distrito Federal. Em todas as unidades da Federação visitadas, o CNJ discutiu com as autoridades locais a situação dos menores internados. Além disso, em novembro, o Conselho assinou acordo com o governo do Distrito Federal, que prevê a desativação do antigo Caje, assim como a construção de novas unidades de internação de adolescentes no DF.
Durante a gestão, o programa de valorização dos magistrados percorreu todas as regiões do país. Também foi fortalecida a rede nacional de cooperação do Judiciário, que busca desburocratizar a comunicação e facilitar a tramitação de atos processuais que dependem de mais um tribunal. Grandes eventos foram realizados, no período, em diferentes partes do país, no intuito de melhorar a prestação judicial, como o VI Encontro Nacional do Judiciário, a VII Semana da Conciliação, o V Seminário Justiça em Números e reuniões em que se discutiram probidade administrativa, lei Maria da Penha, processo judicial eletrônico, medidas de segurança, entre outros.
Gestão Ayres Britto em números
Sessões plenárias realizadas: 13
Processos autuados no CNJ: 5.003
Processos julgados: 4.032
Resoluções e recomendações publicadas: 19
Parcerias firmadas: 15
Magistrados punidos por decisão do Plenário do CNJ: 5
Magistrados afastados preventivamente pelo Plenário do CNJ: 6
Processos administrativos disciplinares (PAD) abertos pelo Plenário do CNJ: 10
Quantidade de servidores do Judiciário capacitados: 5.420
Unidades de internação de jovens em conflito com a lei visitadas pelo Justiça ao Jovem: 59 instituições, em 15 estados e no Distrito Federal
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias