Seguem abertas até sexta-feira (30/3), as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB), iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
As inscrições para participar do concurso devem ser feita aqui e é preciso incluir o arquivo do artigo de autoria do candidato. Podem ser inscritos trabalhos em coautoria, desde que o coautor também seja associado à AMB ou faça parte dos quadros da OAB.
O concurso é dividido em duas categorias de premiação, para membros da Magistratura associados à AMB e outra para Advogados inscritos nos quadros da OAB. O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil dentro nas áreas temáticas: parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, coisas, família; sucessões e direito digital.
O trabalho deve ter, no mínimo, 10 e, no máximo, 20 páginas. Serão escolhidos 24 artigos, sendo três de cada área temática. Os autores vencedores participarão de evento para apresentação dos artigos que também serão publicados em obra coletiva.
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