Um total de1803. Este é o número de ações que deixaram de ser inseridas no Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc/TJTO) devido ao trabalho de conciliação pré-processual realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) durante o Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas, realizado no fim do mês de junho. Ao todo, R$ 4,7 milhões foram negociados no atendimento pré-processual. A ação atende objetivos do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal), do Poder Judiciário que busca atuações proativas para evitar a judicialização de casos novos de executivos fiscais.
Conforme a coordenadora do Nupemec, juíza Umbelina Lopes, todos os atendimentos foram devidamente cadastrados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca da Capital via e-Proc/TJTO e homologados por sentença. Participaram do mutirão conciliadores das comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi; além de conciliadores voluntários cadastrados pelo Nupemec.
"Com a realização do mutirão, o marco 1 do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais está devidamente cumprido, tendo a experiência sido bastante exitosa no enfrentamento à excessiva judicialização, tal como vislumbra a meta 5 do CNJ", afirmou a magistrada.
De acordo com balanço da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, o Mutirão de Negociações Fiscais atendeu 10,2 mil pessoas em cinco dias de trabalho e somou mais de 110,3 milhões em valores negociados. A ação, resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal de Palmas, foi coordenada pela juíza da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Capital, Silvana Parfieniuk.
Saiba mais
A Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe o estabelecimento de uma política de desjudicialização e enfrentamento de processos de execução fiscal. Neste sentido, o Poder Judiciário tocantinense busca, por meio do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal), atuar em três linhas de trabalho:
- Projeto de Execuções Fiscais Ativas: Composto por ações de enfretamento às ações judicializadas (processos em tramitação) nas Centrais de Execuções Fiscais;
- Projeto de Conciliação e Mediação Processual de Execuções Fiscais: Composto por ações que promovam a conciliação e mediação das ações judicializadas (processos em tramitação) passíveis de negociação;
- Projeto de Conciliação e Mediação Pré-Processual de Execuções Fiscais (Cejusc Proativo): Composto por ações que promovam atuações proativas para evitar a judicialização de casos novos de executivos fiscais.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom TJTO