Em razão do ataque cibernético ocorrido no último dia 3 de novembro de 2020 à rede de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impossibilitou o acesso ao sistema de emissão de guias de pagamentos das custas dos recursos de competência daquela Corte Superior, o TJTO informa aos advogados/partes que, durante o período compreendido entre os dias 3 a 9 de novembro de 2020, em caráter excepcional, receberá os recursos especiais desacompanhados dos comprovantes de recolhimento das respectivas custas recursais, postergando a análise da regularização do preparo para após o retorno à normalidade do sistema de informática do STJ, que deverá ocorrer após o dia 9 de novembro.
O TJTO orienta, ainda, que os recursos especiais sejam acompanhados de cópia da RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020, a qual suspendeu as atividades judicantes daquela Corte Superior, que pode ser obtida no sítio eletrônico do STJ, a fim de justificar a existência de justa causa para a postergação do prazo de recolhimento das custas recursais.
Comunicação TJTO